Tag: Contencioso estratégico e arbitragem
TJSP: Mantida multa por ausência de licenciamento na exportação de animais...
A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública...
TJRJ: Lei que garante prioridade a pessoas com fibromialgia na Cidade...
Pacientes com diagnóstico de fibromialgia – síndrome que se manifesta com dor no corpo todo, entre outros sintomas - continuarão a ter...
STJ: Quarta Turma não admite uso da ação possessória para retomada...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que o instrumento processual adequado para que o proprietário retome...
STJ: Até a definição sobre a existência da dívida e o...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pela possibilidade de suspender a habilitação de crédito, na recuperação judicial, até...
STJ: Depósito para efeito suspensivo não pode ser recebido como pagamento...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou não ser possível caracterizar como pagamento voluntário depósito realizado em cumprimento de sentença no qual...
Eleições no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
A administração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) terá novos Presidente, 1º, 2º e 3º Vice-presidentes e...
TJSP e o vazamento de dados de consumidores
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão administrativa do PROCON/SP que lavrou multas por infrações perpetradas por empresa de telefonia,...
STJ: Depósito prévio para ajuizar ação rescisória deve ser feito em...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu, nos autos do RESP 1871477/RJ, que na ação rescisória o depósito prévio deve ser...
STJ: Primeira seção irá discutir se União deve pagar honorários em...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nºs 1.981.398 e 1.991.439, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves,...
STJ: Não é preciso recolher ITCMD para homologar partilha amigável
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou dois recursos especiais sob o rito dos repetitivos e definiu que a...