Tag: Contencioso estratégico e arbitragem
STJ: honorários não são majorados se parte vencedora perde recurso
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça entendeu que é indevida a majoração dos honorários recursais em recurso da parte vencedora...
STJ: penhora contra empresa do mesmo grupo da executada exige prévia...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a busca judicial por patrimônio de empresa que não integrou...
STJ: bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu, em execução de aluguéis, a penhora e a adjudicação de um imóvel –...
STJ: taxa do CDI não pode ser utilizada como índice de...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a taxa do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) não pode ser usada...
Duas novas Desembargadoras tomam posse no TJRJ
Em sessão ocorrida em 21/08/2023 no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tomaram posse como Desembargadoras as juízas...
Publicada Lei que altera o Código de Processo Civil e dá...
Entre outras disposições, a Lei nº 14.620 alterou o art. 784 do Código de Processo Civil, com o acréscimo do parágrafo 4º,...
STJ suspende julgamento sobre aplicação da Selic em dívidas civis
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a analisar, a possibilidade de utilização da taxa Selic para a correção...
STJ: Credor pode ceder a terceiros crédito decorrente de astreintes
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal e Justiça do Paraná que permitiu a cessão de...
STJ: Ministra Nancy Andrighi vota pela admissão de execução de astreintes...
A ministra Nancy Andrighi admitiu que multas cominatórias podem ser executadas antes da confirmação de tutela por sentença de mérito. A apreciação tem...
STJ: Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a pessoa jurídica tem legitimidade para recorrer da...