Início Tags Contencioso Empresarial

Tag: Contencioso Empresarial

Principais alterações trazidas pela lei 14.112, 2020 referente à recuperação judicial,...

No dia 24 de dezembro de 2020, foi publicada a Lei nº 14.112, que introduziu diversas alterações na Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial...

Aquisição de vacinas da COVID-19 pela iniciativa privada

A Câmara dos Deputados aprovou, na data de 06 de abril passado, o texto base do Projeto de Lei n.º 948/2021, que...