Tag: Contencioso Empresarial
STF invalida parte de obrigações do Código de Defesa do Consumidor...
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos do Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco (Lei estadual 16.559/2019)...
Inclusão de devedor em cadastro de inadimplentes se estende às execuções...
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.026), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, nas execuções fiscais,...
Judiciário busca soluções para agilizar os contratos financeiros que se encontram...
Mais de 13 mil contratos de financiamentos imobiliários estão parados nas dependências da Caixa Econômica Federal aguardando envio para os registros imobiliários,...
Domicílio eletrônico: decreto judiciário prorroga por mais 60 dias o prazo...
Está prorrogado, por mais 60 dias, o prazo para cadastro voluntário de empresas e entidades da administração indireta no projeto Domicílio Eletrônico....
TJPE prorroga cadastramento de empresas nos autos eletrônicos
Nesta segunda-feira (5/4), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou a Instrução Normativa Conjunta nº 05/2021 que prorroga, até o dia 04 de...
Órgãos parceiros do Judiciário participam de reunião do Nupemec
A segunda reunião colegiada dos membros do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) em 2021, ocorrida em 15/4, de...
TJPR está elaborando Planejamento Estratégico para o período de 2021 a...
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) está elaborando o Planejamento Estratégico para o sexênio de 2021 a 2026, instrumento de gestão que norteará a...
Por reproduzir “trade dress”, empresa deve se abster de comercializar linha...
Em votação unânime, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que empresa de calçados...
Uso do WhatsApp como prova no âmbito cível
A utilização de mensagens de WhatsApp tem sido cada mais vez objeto de prova para processos judiciais e negociações.
A impossibilidade de condenação em Danos Morais Coletivos nas ações de...
A importância do REsp nº 1.610.821/ RJ de diferenciar o dano moral individual, do coletivo, e de orientar a jurisprudência dos tribunais...