Tag: Boletim
Divulgados enunciados da I Jornada de Direito e Processo Penal da...
No mês de agosto, foi realizada a I Jornada de Direito e Processo Penal, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho...
Para STF, é ilícita a prova obtida mediante abertura de carta...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 17/08, por maioria, fixou a tese de repercussão geral de que “sem autorização...
Por denúncia genérica, STJ tranca ação penal contra conselheiro do Carf
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ordem em Habeas Corpus para trancar parte de ação penal no âmbito da Operação Zelotes....
Para STJ, cargo de direção em empresa suspeita por sis ó...
Em acórdão publicado em 14 de agosto, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a nulidade de uma decisão...
Acordo de colaboração premiada pode ser impugnado por delatados, segundo STF
No último dia 25, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu a ordem de habeas corpus no julgamento conjunto dos...