A 1ª Seção do STJ julgará, sob a sistemática de recursos repetitivos, o tema relacionado à exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e COFINS.
A temática consiste em um desdobramento da decisão do Recurso Extraordinário nº 574.706 (Tema nº 69 de Repercussão Geral) proferida pelo STF, que reconheceu pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS.
A análise do tema ficará com o STJ, pois o STF reconheceu a ausência de repercussão geral e a natureza infraconstitucional da questão (Recurso Extraordinário nº 1.258.842).
(REsps 1.896.678/RS e 1.958.265/SP – Tema 1125)