Em abril de 2025, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) recebeu os pedidos de renovação das concessões de 19 distribuidoras de energia elétrica cujos contratos venceriam entre 2025 e 2031. A iniciativa ocorre após a aprovação dos termos aditivos que permitem a prorrogação das concessões por mais 30 anos, mediante o cumprimento de requisitos técnicos e econômico-financeiros estabelecidos pela agência reguladora.
As distribuidoras tiveram um prazo de 30 dias para apresentar os pedidos de antecipação da renovação, conforme estipulado pela ANEEL. A agência agora avaliará o cumprimento dos indicadores de desempenho e encaminhará suas recomendações ao Ministério de Minas e Energia (MME), que decidirá sobre a prorrogação das concessões. Após a decisão do Ministério, as empresas terão 60 dias para assinar os termos aditivos dos contratos.
