Em 19 de fevereiro de 2025, foi publicada a Portaria RFB nº 511, que instituiu o projeto piloto do Programa Receita Sintonia. O referido programa terá como objetivo fomentar a conformidade tributária e aduaneira, mediante a concessão de benefícios aos contribuintes, os quais serão classificados de acordo com seu grau de conformidade.
A classificação dos contribuintes será realizada em uma escala de cinco níveis, a saber: A+, A, B, C e D. A apuração do grau de conformidade será efetuada por meio da análise mensal de quatro critérios, quais sejam: (i) situação cadastral perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); (ii) assiduidade na entrega de declarações, escriturações e demais obrigações acessórias; (iii) consistência e compatibilidade das informações prestadas nas obrigações acessórias e documentos fiscais; e (iv) regularidade e tempestividade no pagamento de tributos.
Os contribuintes classificados no nível A+ farão jus há alguns benefícios, como prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento ou reembolso de tributos, bem como em outros serviços prestados pela Receita Federal.
O início do programa está previsto para 24 de maio de 2025, data em que também será divulgada a lista dos contribuintes classificados no nível A+. As demais classificações serão divulgadas posteriormente, contudo, mediante autorização dos contribuintes.
(Portaria RFB n° 511, de 19 de fevereiro de 2025)
