A Alfandega do Porto de Santos apreendeu 16 (dezesseis) toneladas de brinquedos falsificados que estavam sendo importados para o Brasil.
Segundo informações da Receita Federal, a seleção do contêiner foi realizada pela parametrização das informações pelo setor de gestão de riscos aduaneiros da unidade e mediante análise de imagens de escaneamento que identificaram o contêiner com indícios de armazenagem dos produtos contrafeitos. Os brinquedos apreendidos estão sujeitos à aplicação da pena de perdimento e possivelmente, serão destruídos pela Receita Federal, por apresentarem riscos à saúde da população.
Vale dizer que a importação e comercialização de produtos piratas trazem uma série de riscos à saúde e segurança dos consumidores, principalmente em razão da baixa qualidade de seus componentes, como por exemplo, o uso de matéria primas nocivas à saúde em sua composição.
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Além disso, os produtos piratas violam direitos de propriedade intelectual (marcas, patentes, desenhos industriais e direitos autorais) e causam danos ao Erário, pois deixam de arrecadar tributos, além de se caracterizar como prática de concorrência desleal.
Flavio Gomes Caetano, advogado da equipe de Propriedade Intelectual da SiqueiraCastro
