Foi aprovada pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em 19 de fevereiro de 2024, proposta elaborada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), referente à matéria de patentes.
O documento, submetido ao Grupo de Trabalho do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), propôs que os escritórios receptores dos pedidos de patente em fase internacional do PCT tenham a opção de receber os depósitos apenas em formato eletrônico, com o objetivo de simplificar e reduzir os custos decorrentes desse procedimento – sendo, contudo, ainda permitido o depósito em papel perante à Secretaria Internacional da OMPI.
Tendo em vista, porém, algumas preocupações apresentadas por parte das delegações, ficaram estabelecidas ainda mais duas opções que podem ser aplicadas pelos escritórios receptores: (i) continuar recebendo os pedidos nos dois formatos ou (ii) receber os depósitos em papel, mas com a exigência do envio dos documentos digitalizados dentro de dois meses.
O Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (PCT), segundo definição do INPI1, “permite requerer a proteção patentária de uma invenção, simultaneamente, em diversos países, por intermédio de um único depósito chamado ‘Depósito Internacional de Patente’” e seu objetivo é “simplificar e tornar mais econômica a proteção das invenções quando a mesma for pedida em vários países”.
A aprovação da proposta caracteriza uma contribuição significativa ao País, que demonstra uma tentativa de acompanhar a evolução digital em que vivemos, ao mesmo tempo que busca alternativas para diminuição da burocracia envolvida no processo de obtenção de patentes.
O inteiro teor da proposta, denominada “Filing Medium of International Applications”, pode ser acessado no seguinte link (em inglês): https://www.wipo.int/edocs/mdocs/pct/en/pct_wg_17/pct_wg_17_15.pdf.