O Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá completar dois anos no próximo mês de janeiro. A intenção do programa é a aproximação do Judiciário e da sociedade para garantir serviços mais rápidos e eficazes, com maior transparência e celeridade por meio de soluções digitais.
Inicialmente, o programa providenciou um estudo com os tribunais para entender o nível da tecnologia que estavam trabalhando e assim elaborar o melhor plano a ser seguido para cada um. Nesse caminhar, os tribunais contam com apoio para retirada de dúvidas e envio de informações que suportem as atuações.
Com base nos estudos feitos, também foi entendida a necessidade de capacitação dos servidores e magistrados em integridade, compliance e saneamento de dados.
O Programa possui 4 eixos abaixo descritos:
- Inovação e tecnologia – Soluções disruptivas para transformar o Judiciário e melhorar a prestação de serviços a toda a sociedade;
- Prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro e recuperação de ativos – Robustecimento da atuação do Judiciário com melhor gestão de dados e informações e otimização da pesquisa de ativos em bancos de dados;
- Gestão de informação e políticas judiciárias – Formulação, implantação e monitoramento de políticas judiciárias com base em evidências para fortalecer a promoção de direitos humanos;
- Fortalecimento de capacidades institucionais do CNJ – Transferência de conhecimentos e soluções ao CNJ e demais órgãos da Justiça com foco na segurança jurídica, na sustentabilidade dos projetos e na eficiência da prestação jurisdicional;
Quase 100% dos tribunais já assinaram o acordo aderindo e concordando ao projeto Justiça 4.0, trazendo unidade no caminhar das decisões e colaboração com os resultados esperados.
Há duas políticas judiciárias já implantadas que merecem grande destaque, quais sejam, o Juízo 100% Digital e o balcão virtual:
– Juízo 100% digital – possibilidade da tramitação processual totalmente online, inclusive audiências e julgamentos, sem que as partes e advogados precisem ir até os tribunais. Pode-se dizer que o projeto de Juízo 100% Digital é um dos maiores avanços tecnológicos já experimentados pelo Judiciário brasileiro, possibilitando acesso à justiça nos lugares mais remotos;
-Balcão virtual – disponibilização pelos tribunais de atendimento online as partes e advogados da mesma forma que é feito presencialmente, facilitando o acompanhamento dos processos e acelerando a tramitação;
Somadas, essas duas políticas sintetizam o objetivo primordial do programa Justiça 4.0: a aproximação do Judiciário com a sociedade e garantia de atendimento mais célere.
Abaixo destacamos, também, algumas soluções digitais já implementadas:
1. Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) – possibilita a disseminação do processo judicial eletrônico no Brasil – armazena sistemas, módulos e serviços;
2. Sinapses – gerencia e armazena modelos de inteligência artificial (foram desenvolvidos 3 modelos de IA com taxa de assertividade acima de 85%);
3.Codex – base de dados processuais, inclusive documentos, que pode ser usado como base de pesquisa por IA;
4. Painel de Estatísticas do Poder Judiciário – possibilidade de acesso às informações mais importantes dos processos e banco de dados dos tribunais;
Recentemente, foi apresentado plano de entrega de novas tecnologias no “Seminário Internacional Brasil-União Europeia – Intercâmbio de experiências em e-Justice” com agenda para até 2024. Os planos vão longe!
O programa é a oficialização de uma nova era no Judiciário: a dos avanços tecnológicos. Para o acompanhamento da evolução do mundo jurídico, era necessário que mudanças fossem realizadas. A possibilidade de realizar audiências por meio de vídeo e os balcões virtuais para apoio possibilitaram, por exemplo, que em meio a uma crise sanitária mundial e da necessidade de isolamento, o Judiciário pudesse continuar protegendo e cuidando da sociedade.
Esse caminho não tem volta. As possibilidades criadas pela abertura do Judiciário, historicamente tão tradicional, às soluções tecnológicas acima trouxeram apoio para tomadas de decisões, segurança, gestão da informação de forma inteligente e eficaz, otimização das atividades e principalmente, alinhamento de propósito.
Todos os benefícios são frutos de um trabalho árduo e eterno. Sempre teremos novas necessidades, novas tecnologias e novos passos a serem dados.
Estamos ansiosos para o futuro que estamos juntos criando agora!
Fontes: STJ, Portal CNJ, Migalhas e Portal CNJ
