A Eletrobras informou em formulário 20F, apresentado a órgãos reguladores dos mercados de ações dos EUA (Securities and Exchange Commission – SEC), que sua privatização é contestada no Brasil, e que há ações judiciais em curso. A Eletrobras afirmou que o modelo e os demais aspectos da desestatização poderão ser questionados por órgãos reguladores ou grupos de consumidores, entre outros agentes.
A Lei nº 14.182/2021, que dispôs sobre a privatização da Eletrobras, limita a 10% o poder de voto de qualquer acionista ou grupo de acionistas, independentemente da participação acionária. É possível que discussões judiciais acerca do modelo da privatização girem em torno desta limitação, conforme indicaram determinados analistas.
Fonte: Infomoney