A Instrução Normativa (IN) 01/2015 é a que estabelece procedimentos administrativos a serem observados pelo IPHAN nos processos de licenciamento ambiental dos quais participe.
De acordo com o art. 4º da Portaria 92/2023, o IPHAN receberá sugestões e contribuições da sociedade civil acerca do texto normativo no endereço eletrônico revisaoin01@iphan.gov.br e a partir de formulário disponibilizado no sítio eletrônico do IPHAN após a publicação desta portaria, sem prejuízo de outros espaços de consulta e instâncias participativas que venham a ser abertos pelas Comissões Temáticas ou unidades que compõem o Grupo de Trabalho.
