A partir de 5 de novembro de 2024, a Portaria Coana nº 159, recentemente publicada, introduzirá mudanças importantes no processo de importação no Brasil, com o objetivo de aprimorar a precisão e eficiência das operações aduaneiras. Esta portaria estabelece novas regras para a declaração de atributos e especificações complementares à NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), que deverão ser informadas na Declaração Única de Importação (DUIMP).
A principal inovação trazida pela Portaria Coana nº 159 é a exigência de que importadores forneçam detalhes adicionais sobre os atributos das mercadorias, além das informações básicas previstas pela NCM. Esses atributos são identificados por códigos alfanuméricos e devem ser preenchidos no campo NVE (Nomenclatura de Valor Estatístico) da DUIMP. Para produtos cujas características não estejam claramente especificadas na NVE, os importadores precisarão utilizar a especificação genérica “Outros” e indicar uma descrição detalhada na sub ficha de Descrição Detalhada das Mercadorias.
A importância dessas novas regras não pode ser subestimada. A inclusão de atributos e especificações detalhadas permitirá uma classificação mais precisa das mercadorias, facilitando a fiscalização aduaneira e garantindo que os produtos atendam às normas de segurança e qualidade. Além disso, essa medida é crucial para combater práticas fraudulentas, como a subfaturação, e assegurar uma aplicação justa das tarifas e impostos de importação.
A implementação da Portaria Coana nº 159 também implica na revogação da Portaria Coana nº 81, de 28 de junho de 2022, e representa um avanço significativo na modernização dos processos aduaneiros brasileiros. Com essas mudanças, as empresas terão a oportunidade de aprimorar suas operações e fortalecer sua conformidade regulatória.
Para se prepararem para as novas exigências, as empresas devem adotar várias medidas práticas. É essencial revisar e atualizar os procedimentos internos para incorporar a coleta e a declaração dos novos atributos exigidos. O treinamento das equipes envolvidas na importação também é crucial para garantir que todos estejam bem-informados sobre as novas regras e saibam como implementá-las corretamente. Além disso, os sistemas de TI devem ser ajustados para suportar os novos campos de dados e garantir uma integração eficiente com a DUIMP. A revalidação dos catálogos de produtos é outra etapa importante para assegurar que todas as informações necessárias estejam corretamente documentadas e disponíveis.
Em resumo, a Portaria Coana nº 159 representa um passo significativo na modernização do sistema de importação no Brasil, visando melhorar a precisão e a transparência nas operações aduaneiras. A adaptação a essas novas regras é essencial para garantir a conformidade e aproveitar os benefícios de um sistema mais integrado e ágil. A colaboração entre empresas e o governo será fundamental para o sucesso da implementação, promovendo um comércio exterior mais eficiente e transparente.
