O Governo Federal, em 11 de março de 2022, editou o Decreto nº 10.991, que instituiu o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) 2022-2050 e o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas, medida relacionada à escassez de fertilizantes por conta da guerra na Ucrânia.
Ele faz parte do planejamento do setor de fertilizantes para as próximas três décadas e visa ampliar a produção competitiva de fertilizantes no Brasil.
Os seus principais objetivos são os seguintes:
- modernização, a reativação e a ampliação das plantas industriais e dos projetos de fertilizantes existentes no País;
- melhoria do ambiente de negócios no País, com vistas à atração de investimentos para a cadeia de produção e distribuição de fertilizantes e insumos para nutrição de plantas;
- promoção de vantagens competitivas para o País na cadeia de produção mundial de fertilizantes;
- ampliação dos investimentos nas atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação e no aperfeiçoamento da cadeia de produção e distribuição de fertilizantes e insumos para nutrição de plantas do País.
Já as suas diretrizes abordam (i) o incremento de linhas de fomento ao produtor; (ii) incentivos a ações privada; (iii) a expansão da capacidade instalada de produção; e (iv) melhorias na infraestrutura e logística nacionais.
O Brasil é o quarto consumidor global de fertilizantes e responsável por cerca de 8% deste volume. Certa de 85% de todo o fertilizante utilizado na produção agrícola nacional é importado pelo Brasil. No caso do potássio, o percentual importado é de cerca de 95%.
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