A segunda reunião colegiada dos membros do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) em 2021, ocorrida em 15/4, de forma virtual, contou com a participação de representantes de órgãos parceiros do Judiciário. A nova sistemática permite que as discussões sejam mais abrangentes.
O 3º vice-presidente do TJMG e coordenador do Nupemec, desembargador Newton Teixeira Carvalho, afirmou que o convite à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG), ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e à Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) teve a finalidade de dar transparência à gestão.
“Pela primeira vez, a reunião contou com esses parceiros, que puderam contribuir para discussões importantes. A experiência foi muito boa, enriqueceu o debate. Antes, isso era feito apenas internamente, mas os temas têm interesse para a sociedade, então nos propomos a ouvir todos”, disse o desembargador Newton Teixeira Carvalho.
De acordo com o coordenador do Nupemec, a participação externa agora passa a ser regular, e, graças a sugestões desses convidados, a pauta da próxima reunião, marcada para meados de maio, já inclui pontos relevantes, como a discussão sobre a política de práticas restaurativas no Estado.
Um dos temas debatidos em reunião, trazido pela OAB/MG, foi a revisão da Orientação 01/2020 do Nupemec, que dispõe que a tentativa prévia de acordo poderá ser usada como indicativo de interesse processual. A mudança da redação foi aprovada, após debates com os representantes de órgãos parceiros do Judiciário.
O novo texto passou a dispor que, “nas ações em que for admissível a autocomposição, a exigência de prévia comprovação da tentativa de negociação poderá ser considerada como condição para aferição do interesse processual, cabendo ao juiz suspender o feito, por prazo razoável, para que a parte comprove tal tentativa.”
Em relação à Orientação 01/2020, o desembargador Newton Teixeira frisa que esta não tem caráter obrigatório, mas constitui uma diretriz que vai dar mais peso às conciliações prévias. “Isso favorece o envolvimento dos advogados, promotores e defensores públicos com a cultura de pacificação e dá mais autonomia para que também eles sejam protagonistas de acordos, e não só o Judiciário”.
Além do 3° vice-presidente, participaram da reunião os seguintes juízes, membros do Nupemec: José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, auxiliar da 3ª Vice-Presidência; Rui de Almeida Magalhães, auxiliar da Presidência; Leopoldo Mameluque, auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça; Clayton Rosa de Resende, coordenador do Cejusc de Belo Horizonte; Flávia Birchal de Moura, coordenadora dos Juizados Especiais da capital; Júlio Ferreira de Andrade, titular da 3ª Vara Cível de Ibirité e coordenador do Cejusc local; Juliano Carneiro Veiga, titular da Vara de Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais de Muriaé e coordenador do Cejusc da comarca.
Os representantes de entidades parceiras foram a defensora pública Michelle Lopes Mascarenhas Glaeser, a promotora de justiça Danielle de Guimarães Germano Arlé, o advogado Bernardo Ribeiro Câmara, pela OAB/MG, e o advogado Luiz Felipe Calábria Lopes, vice-presidente da Comissão de Mediação e Conciliação da OAB/MG.
Compareceram, ainda, Stephanie Rodrigues Venâncio, assessora da 3ª Vice-Presidência, Mariana Horta Petrillo, assessora do Serviço de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Seanup), Diego Ávila da Silva e Estevam Pessôa Carneiro, respectivamente, assessor e coordenador da Assessoria de Gestão da Inovação (Agin), Jade Moreira Ribeiro, coordenadora do Seanup, e o servidor Emerson Filipe Neves Carneiro, do Seanup.
Nupemec
Subordinado à 3ª Vice-Presidência do TJMG, o Nupemec desenvolve em Minas Gerais a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, estabelecida pela Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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O núcleo planeja e aperfeiçoa ações voltadas ao cumprimento da política nacional e de suas metas, incentiva a realização de cursos e seminários sobre os diversos métodos consensuais de solução de conflitos e cria os Cejuscs, que concentram sessões de conciliação, mediação e outras técnicas autocompositivas.
