Após o novo marco regulatório ferroviário (Lei nº 14.273/21), o projeto mais avançado entre as ferrovias autorizadas deve ir a leilão ainda neste semestre, com boa parte dos trechos já com licença prévia ambiental pelo Ibama. É o que esperam os responsáveis pela Nova Ferroeste, um conjunto de ferrovias entre os Estados de Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso.
No leilão, previsto para junho, o investidor ganhará o direito a usar o ramal já pronto, de Cascavel e Guarapuava (PR), e construir e operar outros quatro novos ramais que já possuem contrato de autorização assinados com o governo federal.
Após a publicação do edital, previsto para o fim de abril, deverá ocorrer um road show em São Paulo (SP) com potenciais investidores. Confirmadas as expectativas, o leilão deverá ocorrer em junho, com o vencedor escolhido entre quem der a maior outorga, a partir do mínimo previsto para R$ 160 milhões. Em toda a malha, o governo do Paraná prevê investimentos de R$ 29,4 bilhões (em valores de janeiro de 2021) e um prazo de contrato de 70 anos. A TIR (Taxa Interna de Retorno) do projeto foi fixada em 11% ao ano.
A expansão da Ferroeste é um projeto antigo, que foi acelerado agora com o novo marco ferroviário. O governo do Paraná avalia que, no raio de mil quilômetros ao redor do estado, gravitam 70% do PIB da América do Sul. Assim, a Nova Ferroeste reforça a logística do eixo sul do país e se contrapõe à tendência recente de investimentos maciços no Arco Norte, de escoamento de exportações pelo norte do país.
Cabe lembrar que a referida lei dispõe, dentre outros pontos, sobre a organização do transporte ferroviário, o uso da infraestrutura ferroviária e os tipos de outorga para a exploração de ferroviais em território nacional. Como importante inovação, a nova lei prevê a possibilidade de exploração indireta por operadora ferroviária para o transporte de cargas e passageiros, em regime privado e mediante autorização, com livre oferta de capacidade de transporte e garantia de liberdade de preços.
O novo Marco Legal das Ferrovias busca promover o desenvolvimento econômico e social por meio da ampliação e modernização logística da mobilidade ferroviária, além de estimular os investimentos privados para a expansão da malha ferroviária na matriz de transporte de cargas e passageiros no Brasil. A expectativa é que o modal ferroviário passe dos atuais 20% para mais de 40% da matriz de transporte de cargas até o ano de 2035, segundo o projetado no Plano Nacional de Logística – PNL. A possibilidade de exploração dos serviços de transporte ferroviário mediante autorização deverá estimular a criação de linhas ferroviárias mais curtas (short lines), em detrimento das chamadas linhas troncais, que passam por vários Estados, como, por exemplo, a Ferrovia Norte-Sul, Malha Norte, Ferrovia Centro-Atlântica e poderá conferir maior concorrência intermodal e intramodal, com importante influência na diminuição da dependência dos transportes rodoviários em todo o Brasil.
