Foi leiloado e arrematado um bloco na Bacia de Santos fora da plataforma continental do Brasil. A área encontra-se além das 200 milhas náuticas (370,4 km), que é o limite do Brasil de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Apesar do leilão ter ocorrido no Brasil, eventual produção na área deve prever um repasse à Autoridade dos Fundos Marinhos (AFM), organismo internacional. No entanto, abre precedente para exploração de novas áreas.
O Setor de Petróleo e Gás da SiqueiraCastro Advogados seguirá monitorando as atividades relacionadas ao setor de E&P que possam impactar o mercado.
Fonte: https://epbr.com.br/brasil-leiloa-primeira-area-de-petroleo-fora-da-plataforma-continental/
