Foi aprovado, na Reunião da Diretoria da ANEEL de 01/11, o Edital do Leilão nº 002/2022, para a implantação de 710 quilômetros de linhas de transmissão, além de subestações, constituindo seis lotes. O leilão ocorrerá em 16/12 na sede da B3, em São Paulo.
O lote 6 do referido leilão se destina à revitalização da subestação Centro, em São Paulo. Conforme noticiado em nossa última Newsletter, esta subestação integrava o escopo de um contrato de concessão, que foi reduzido unilateralmente pela ANEEL por meio do Despacho nº 2.866/2022.
Em compensação à redução do escopo de seu contrato, a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) receberá indenização que considera o valor dos investimentos não amortizados realizados pela transmissora. Haverá um período de transição para que o novo concessionário, vencedor da licitação a ser realizada, assuma os equipamentos da Subestação Centro. E, por fim, obras que já haviam sido iniciadas pela CTEEP, mas só serão concluídas após a assunção do novo concessionário, não serão ressarcidas pela ANEEL – devendo a CTEEP e o novo concessionário negociarem entre si as devidas compensações.
A ANEEL enfatiza o foco da Agência em promover a modicidade tarifária, bem como a importância do acompanhamento do planejamento da expansão da transmissão por parte dos agentes atuantes no segmento de transmissão.
