Em 25 de novembro, foi publicada a Portaria Conjunta IBAMA/ICMBio nº 07, por meio da qual foi instituído o Sistema de Gestão de Dados de Biodiversidade para Avaliação de Impacto Ambiental (SISBia) no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
O SISBia tem por finalidade: I – promover a gestão dos dados de biodiversidade gerados no âmbito dos processos de licenciamento ambiental federal, por meio do recebimento, validação e organização desses dados; II – permitir a organização, integração, disponibilização e utilização de dados e informações sobre biodiversidade exigidos no âmbito dos processos de licenciamento ambiental federal provenientes de: a) estudos ambientais; b) programas de monitoramento da biota; c) inventários florestais; d) programas de resgate de fauna; e) programas de resgate de germoplasma; e f) demais estudos relacionados à biota. III – viabilizar a utilização pública dos dados de que dispõe o inciso II do caput, por meio de cadastro e acesso ao Sistema de Integração e Controle de Acesso do ICMBio – SICA-e/ICMBio.
O Sisbia possuirá dados brutos de biodiversidade gerados no âmbito dos estudos submetidos ao licenciamento ambiental federal e esses dados poderão ser compartilhados pelo IBAMA com os demais sistemas do órgão relativos à informação ambiental.
