Levando em consideração o impacto que a economia gera no avanço ou retrocesso dos investimentos em inovação em nosso País, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) elaborou e disponibilizou, em 12 de março de 2025, um estudo – através de uma Nota Técnica – sobre o cenário econômico da PI no Brasil entre os anos 2014-2024.
Tal análise levou em conta quatro períodos e suas peculiaridades, resumidos abaixo:
· 2014-2016: crise econômica – diminuição das inovações, investimentos em P&D e registros de PI.
· 2017-2019: lenta estabilização econômica – recuperação gradual dos pedidos de proteção da PI.
· 2020-2021: pandemia do COVID-19 – redução nos investimentos, mas aumento em inovações nas áreas da saúde, tecnologia da informação (TI) e biotecnologia.
· 2022-2024: recuperação econômica – crescimento em setores como inteligência artificial, fintechs, e-commerce e saúde e aumento da demanda por proteção da PI.
Foi mencionado também o avanço do País quanto à participação em acordos internacionais relacionados a Propriedade Industrial, como a adesão ao Acordo de Haia e ao Protocolo de Madri.
Em relação à dinâmica dos pedidos, decisões e concessões de direitos de PI avaliadas juntamente à variação do PIB, foi encontrado o seguinte cenário na última década:
· Patentes: Na última década, houve redução média dos pedidos de patente de 1,8% ao ano. Destaca-se, no período, o Projeto de Combate ao Backlog (2020), que gerou uma aceleração na análise dos pedidos, bem como o aumento nas concessões das patentes, bem como o crescimento de áreas específicas, como biotecnologia, farmacêutica, química e tecnologia da informação e comunicação.
· Marcas: Os pedidos de registro de marca, ao longo de 2014-2024, sofreram um aumento de 10% ao ano, sendo que o período em que mais houve pedidos de registro foi o de 2020-2021. Isto se deu, principalmente, pelo aumento do comércio online, em virtude da pandemia.
· Desenhos Industriais: Também foi registrado aumento para este direito de PI na margem de 0,7% ao ano. Verificou-se que, entre 2017 e 2024, houve constante aumento dos pedidos de Desenho Industrial, o que se deve ao avanço econômico dos setores de moda, móveis e eletrônicos.
· Programas de Computador: Acompanhando o desenvolvimento tecnológico que ocorre a cada ano, os pedidos de proteção para softwares revelaram um crescimento de 13% ao ano.
· Contratos: Os pedidos de proteção relativos aos contratos sofreram uma queda de 6,2% ao ano na última década. Tal fato envolve, notadamente, alterações regulatórias envolvendo o tema, as quais causaram a redução na necessidade de averbação de tais contratos junto ao INPI.
· Indicações Geográficas: Os pedidos de Indicação Geográfica têm registrado aumentos significativos a cada ano, o que se deve, segundo o INPI, à “percepção de seu valor não apenas como diferencial competitivo, mas também como forma de preservação da cultura local e de incentivo ao desenvolvimento regional”.
· Topografias de Circuitos Integrados: Em relação a este direito, os pedidos de proteção ainda são baixos. Segundo análise do INPI, “o custo elevado dos investimentos em P&D e o impacto negativo da conjuntura econômica sobre a indústria de semicondutores e microeletrônica ao longo da década também explicam este panorama.”.
Ao longo dos últimos dez anos foi possível observar como a Propriedade Industrial no Brasil vem evoluindo, bem como a forma como ela é afetada diante de um cenário econômico positivo ou negativo. É possível, inclusive, verificar que, mesmo diante de um período de crise econômica, a busca por proteção de direitos de PI pode aumentar, como foi o caso das marcas e programas de computador.
Apesar de algumas oscilações, o estudo realizado – que será atualizado anualmente – demonstra que nosso País tem avançado na proteção aos direitos de Propriedade Industrial e revela um prognóstico otimista para os próximos anos.
Caso tenha interesse em consultar o inteiro teor da pesquisa, com detalhes, é possível acessá-la no endereço a seguir:
