A recente autorização concedida à Gol Linhas Aéreas pela justiça americana para investigar uma possível interferência da Latam Airlines durante seu processo de recuperação judicial nos Estados Unidos destaca a importância crucial da consultoria especializada em defesa do mercado legal. A suspeita de que a Latam poderia ter tentado se aproveitar da situação da Gol para adquirir aviões e atrair pilotos, evidencia os riscos que empresas em recuperação podem enfrentar.
A consultoria em defesa do mercado legal é fundamental para garantir que as empresas operem dentro das normas e regulações que regem a competição justa. Ela atua preventivamente para evitar que práticas como interferência em contratos, concorrência desleal, ou mesmo tentativas de monopólio prejudiquem o ambiente de negócios. Em casos como o da Gol, a consultoria jurídica pode identificar e combater práticas que violam as regras do mercado, protegendo não apenas a empresa em recuperação, mas também a integridade do mercado como um todo.
Nos Estados Unidos, por exemplo, o Chapter 11 oferece proteção robusta contra a interferência de terceiros, incluindo moratórias que suspendem os efeitos da inadimplência e protegem os ativos da empresa em recuperação. Contudo, essas proteções só são eficazes quando há uma vigilância constante e uma resposta legal apropriada às possíveis violações.
No Brasil, embora a legislação de recuperação judicial também busque proteger as empresas economicamente vulneráveis, a atuação de consultorias especializadas é igualmente vital. Elas ajudam a empresa a navegar pelas complexidades legais, identificar riscos e implementar estratégias que assegurem a continuidade dos negócios. Além disso, a consultoria pode aconselhar sobre medidas preventivas para evitar interferências externas e garantir que os direitos da empresa em recuperação sejam plenamente respeitados.
A defesa do mercado legal, portanto, não apenas protege as empresas individuais, mas também fortalece o ambiente de negócios como um todo, promovendo a concorrência leal e impedindo práticas que possam distorcer o mercado. Em um setor tão competitivo quanto o da aviação, essa proteção é indispensável para garantir que todas as empresas tenham uma chance justa de superar suas dificuldades e continuar contribuindo para a economia.
