A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de Segunda Instância, que afastou alegação de fraude à execução.
O processo envolvia fraude à execução relacionada à compra e venda de imóvel, tendo a Primeira Instância decidido pela existência de fraude.
Entretanto, a prova de fraude à execução, além da alienação do bem após a citação do devedor em demanda capaz de levar o alienante à insolvência, exige investigação sobre registro da penhora da matrícula do imóvel ou, em caso negativo, se o terceiro adquirente agiu de má-fé, não havendo presunção de má-fé, mas certeza de conduta a ser provada pelo credor-exequente.
No caso julgado, é incontroverso que não haver registro da penhora dos bens alienados.
Caberia então a análise das provas dos autos, não tendo sido demonstrado pelo credor a insolvência dos devedores ou má-fé dos terceiros adquirentes.
O credor não demonstrou a insolvência e a inexistência do pagamento do preço, sendo questões controversas nos autos.
A caracterização de fraude à execução, quando o credor não efetua o registro imobiliário da penhora, depende de prova de que o terceiro adquirente tem ciência do ônus que recai sobre o bem.
Registre-se a Súmula 375 do STJ e Tema 243 dos recursos repetitivos consolidaram o entendimento aplicado pelo Superior Tribunal de Justiça de que não registrada a penhora no registro imobiliário, caberá ao credor comprovar a má-fé do terceiro adquirente para que se configure a fraude à execução.
AgIn nos AREsp 1.796.659 – GO
