Estados reajustam alíquotas médias de ICMS

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Com o fim de reequilibrar a arrecadação em decorrência da redução do ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicação, diversos Estados vêm sancionando leis aumentando as alíquotas de ICMS nas operações internas, a serem cobradas no exercício de 2023.

Tal medida foi tomada em acordo com as propostas do Comsefaz (Comitê Nacional dos secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), que sugeriu reajuste na alíquota média do ICMS, após realização de pesquisa que calculou a alíquota modal hipotética a ser cobrada.

Nesse sentido, encaminhamos abaixo as alterações normativas realizadas, até o momento:

EstadoBase LegalAlíquota AtualNova AlíquotaData da vigência
PiauíLC nº 269/2218%21%08/03/2023
ParanáLei nº 21.308/2218%19%13/03/2023
ParáLei nº 9.755/2217%19%16/03/2023
BahiaLei nº 14.527/2218%19%22/03/2023
AlagoasLei nº 8.779/2218%19%01/04/2023
SergipeLei nº 9.120/2218%22%20/03/2023
Rio Grande do NorteLei nº 11.314/2218%20%01/04/2023
MaranhãLei nº 11.867/2218%20%01/04/2023
AcreLC nº 422/2217%19%01/04/2023
RoraimaLei nº 1.767/2217%20%30/03/2023
TocantinsMP nº 33/2218%20%01/04/2023