Equipe de Propriedade Intelectual da SiqueiraCastro promove a destruição de 25.920 jogos de baralho falsificados

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No último mês, a Equipe de Propriedade Intelectual da SiqueiraCastro promoveu a destruição de 25.920 jogos de baralho que ostentavam, sem autorização, marca figurativa registrada perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, a qual consiste em um padrão gráfico apresentado no verso das respectivas cartas.

A destruição ocorreu após o trânsito em julgado da sentença que reconheceu que referidos jogos de baralho infringem direitos de propriedade industrial e confirmou a decisão liminar que havia determinado a retenção da mercadoria no Porto de Itajaí/SC, além de condenar a empresa infratora em ordem de abstenção.

Pontua-se que, em segunda instância, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concluiu que o fato de tais mercadorias terem sido retidas não afasta a responsabilidade da parte, pois o objetivo de comercialização dos produtos apenas deixou de ser atingido em razão da pronta investigação dos patronos da empresa titular do direito marcário. Desta forma, a empresa infratora foi condenada ao pagamento de danos morais e materiais à empresa titular da referida marca figurativa.

Material localizado e apreendido

*Proc. 1027784-33.2017.8.26.0100 – TJSP – A equipe de Propriedade Intelectual e Defesa de Mercado, do escritório Siqueira Castro Advogados, está à disposição para auxiliar nas questões relacionadas ao tema.

Ornella Nasser, advogada do setor de Propriedade Intelectual da SiqueiraCastro