Em recente decisão proferida pela 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro uma empresa de streaming, responsável pela distribuição de conteúdo online de filmes e séries, foi condenada pela violação de patente ao disponibilizar vídeos codificados no formato HEVC (Codificação de Vídeo de Alta Eficiência) em sua plataforma, uma tecnologia crucial para transmissões em 4K, sem autorização da titular.
As patentes desempenham um papel vital ao proteger as tecnologias essenciais para um setor específico, tornando a utilização por terceiros condicionada a um contrato de licenciamento, que, de forma geral, estabelece termos justos e razoáveis para uso da patente essencial objetivando promover um ambiente equitativo e não discriminatório no compartilhamento de inovações.
No ano de 2020, a empresa norte-americana titular da patente ingressou com ação judicial contra a gigante de streaming sob a alegação de infração de sua patente relacionada à tecnologia de compressão de vídeo que viabiliza a exibição de vídeos em 4k em plataformas de streaming, considerada essencial para o padrão tecnológico HEVC.
No decorrer da instrução processual foi realizada perícia técnica que confirmou a violação pela empresa de streaming e culminou com sentença que obriga à abstenção do uso da tecnologia objeto da patente infringida e ao pagamento de royalties pelo uso não autorizado da patente, que será objeto de liquidação de sentença mediante uso do critério mais favorável à autora da ação. A decisão ainda pende de recurso.
O julgamento reforça a importância da observância prévia do uso de tecnologias de terceiros, inclusive em se tratando de patentes essenciais, destacando o papel crucial na prevenção de riscos na exploração econômica e mitigação dos riscos de eventual infração de direitos de terceiros.
Processo: 0214224-53.2020.8.19.0001
Fonte: TJRJ
