Nos dias 01 e 02 de dezembro, a equipe de Defesa Comercial do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) promoveu a primeira edição do programa “Diálogos com Autoridades Públicas” no ano de 2021.
O programa, iniciado no ano de 2006, consiste em ampliar a interlocução entre a Receita Federal do Brasil e o setor privado objetivando a cooperação no combate a práticas irregulares, especialmente nas operações de importação.
Associações e Sindicatos realizaram palestras temáticas sobre os respectivos setores de atuação e forneceram informações técnicas aos servidores públicos que permitam auxiliar na identificação de irregularidades nos produtos importados.
As irregularidades mais comuns debatidas no evento são as relacionadas a produtos importados que não atendem regulamentos do INMETRO, ANVISA, ANATEL e MAPA, bem como às normas técnicas vigentes e ao Código de Defesa do Consumidor, práticas ilegais relacionadas ao desvio de classificação fiscal e subfaturamento, além da importação de produtos piratas.
A primeira edição de 2021 contou com a participação de servidores das Alfândegas da Receita Federal da 7ª Região Fiscal, que engloba os estados do Rio De Janeiro e Espírito Santo, agentes da Polícia Rodoviária Federal, servidores do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e entes do setor privado.
Eduardo Ribeiro Augusto, advogado na nossa equipe de Propriedade Intelectual, representou diversos segmentos econômicos no evento e discorreu sobre as principais irregularidades nas importações combatidas pela equipe junto às autoridades alfandegárias.
A próxima edição do “Diálogos com Autoridades” está prevista para o primeiro semestre de 2022.
Flavio Gomes Caetano, advogado do setor de Propriedade Intelectual da SiqueiraCastro
