Dia 07 de fevereiro é o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas. Essa data é celebrada desde 2008, mas sabemos que a luta pela proteção dos direitos indígenas no Brasil é muito anterior ao Século XXI.
Você sabia que o Estatuto do Índio, que é de 1973 e ainda está em vigor no Brasil, possui diversas normas não recepcionadas pela Constituição Federal de 1988?
Isso porque ele foi elaborado na época em que vigorava como paradigma reitor dos povos indígenas o chamado integralismo, segundo o qual o indígena deveria ser progressivamente integrado à sociedade majoritária.
Contudo, atualmente isso não se sustenta mais. À luz do texto constitucional e dos tratados internacionais de direitos humanos (Convenção Americana de Direitos Humanos, Pacto dos Direitos Civis e Políticos e a Convenção 169 da OIT), adotou-se um novo paradigma: o interculturalismo dos direitos humanos, proposto pelo grande jurista Boaventura de Souza Santos.
Para essa nova perspectiva, o indígena pode viver como ele quiser, onde quiser e da maneira que quiser, devendo ser respeitada a sua dignidade e o direito de eleger o seu próprio plano de vida. Ela parte do pressuposto de que estamos todos sujeitos a uma constante troca entre culturas, sem que haja uma hierarquia de uma sobre a outra. E mais, ressalta que todas as culturas são incompletas e apresentam problemas nas suas concepções, devendo ser incentivado o diálogo intercultural. Para o autor, a adoção de um olhar isonômico sugere que os não indígenas devem aprender com os indígenas e vice e versa.
Nosso escritório abraçou a luta e hoje atua em parceria com ONGs na defesa dos interesses da população indígena. Veja abaixo algumas das entidades que apoiamos, de forma direta ou indireta, em prol dessa luta tão antiga e importante:
Instituto Pro Bono
Embora não seja uma entidade voltada exclusivamente para a proteção dos direitos indígenas, esse importante parceiro exerce um trabalho de excelência nas mais diversas frentes relacionadas a direitos humanos. Foi por meio dela que tivemos contato com as outras entidades de que falaremos a seguir, e nos possibilitou atuar juridicamente em favor de pessoas e etnias indígenas como Guajajara e Kaingang.
Instituto Juma
Juma é uma mulher indígena que exerce atividades de liderança em sua aldeia, tendo por isso enfrentado todos os tipos de violências e preconceitos, inclusive por pessoas que não aceitam a ideia de uma mulher cacica. O instituto fundado por ela tem como foco a proteção da Floresta Amazônica, mas sua atuação vai muito além disso, buscando o resguardo do patrimônio cultural e material dos povos indígenas.
Amazon Watch
Essa ONG internacional também tem o meio ambiente como núcleo, centralizando-se no apoio aos povos indígenas que residem na Bacia Amazônica.