O número de decisões judiciais que tratam efetivamente da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) cresceu quase três vezes na comparação anual, conforme levantamento do “Painel LGPD nos Tribunais”, realizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pelo Jusbrasil.
Para Laura Schertel Mendes, professora do IDP e uma das idealizadoras do projeto, os números sinalizam a “tendência de aplicação da LGPD em desenvolvimento, contrapondo projeções construídas em anos anteriores que subdimensionavam a temática da proteção de dados pessoais, caracterizando-a como um assunto ‘passageiro’ e sem perspectivas de concretude”.
Temas mais recorrentes
Pedidos de provas digitais de geolocalização em ações trabalhistas, responsabilidade civil por incidentes de segurança e vazamento de dados, inscrição em cadastro de inadimplentes do Serasa Limpa Nome e direito de revisão no tratamento automatizado de dados foram os temas mais recorrentes nos casos analisados.
As áreas com maior destaque foram as do Direito do Consumidor, Direito Civil e Direito do Trabalho. Direito Previdenciário e Direito Tributário vieram logo atrás. Se quiser saber mais e obter a matéria completa, você pode analisar neste link.
