A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou no último dia 28/2, o Ofício Circular Anual 2023, com orientações a companhias reguladas pela Autarquia sobre procedimentos a serem observados no envio de informações periódicas e eventuais.
Além de ter o objetivo de minimizar eventuais desvios e, consequentemente, reduzir a necessidade de formulação de exigências e aplicação de multas cominatórias e de penalidades, o documento também fomenta a divulgação de informações e realização de operações de forma coerente com as melhores práticas de governança corporativa.
Os principais temas abordados no Ofício Circular Anual SEP 2023 são:
- Informações sobre a SEP
- Multa Cominatória
- Registro de Emissores
- Securitizadoras
- Demonstrações Financeiras
- Formulários DFP e ITR
- Informações Financeiras
- Publicações Resumidas (alteração no art. 289 da Lei 6.404)
- Relato Integrado
- Resolução CVM 168
- Novo Formulário de Referência
- Saiba mais
- Acesse o Ofício Circular Anual SEP 2023.
Acesse o Ofício Circular Anual SEP 2023.
Fonte: CVM
