Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) edita novas normas sobre Biodiversidade

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Em 24 de maio foram editadas 4 resoluções pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) com foco especialmente na criação de Câmaras Setoriais para discussão de temas de interesse antes da submissão ao Conselho para aprovação.

A Resolução nº 35/2023, criou a Câmara Setorial das Guardiãs e dos Guardiões da Biodiversidade, com representantes, dentre outros, dos Povos e Comunidades Tradicionais, enquanto a Resolução nº 36/2023 criou a Câmara Setorial da Academia e a Resolução nº 37/2023, criou a Câmara Setorial das Empresas.

Além disso, foi publicada a Resolução CGen Nº 34/2023, que estabelece diretrizes para aplicação dos recursos destinados ao Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios (FNRB), a título de repartição de benefícios. A norma se alinha com o Marco da Biodiversidade (Lei Federal nº 13.123/2015 e ao seu regulamento (Decreto Federal nº 8.772/2016).