A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o comprador de imóvel usucapido deve integrar o polo passivo de ação rescisória ajuizada contra sentença procedente de ação de usucapião.
Isto porque, não obstante o comprador do imóvel objeto de ação de usucapião julgada procedente não ter integrado referido processo, é sucessor legítimo na posse do imóvel e assim seus direitos sobre referido imóvel são atingidos em ação rescisória.
O Ministro Moura Ribeiro ressaltou que o comprador está vinculado à decisão rescindenda, porquanto repercute sobre o bem adquirido, afetando seu patrimônio, razão pela qual não é lógico, nem justo que não tenham oportunidade de se opor.
A Corte Especial já reconheceu em outras oportunidades que os sucessores daqueles que integram a relação processual original não apenas ostentam legitimidade passiva, mas também devem ser considerados litisconsortes passivos necessários em ação rescisória, sob pena de nulidade.
REsp nº 1.938.743 – SP