A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 11.247/2018, cujo objeto original era a criação de um marco legal para a exploração de energia eólica offshore, com diversas emendas que incluíram outros temas no texto, a exemplo de gás natural, térmicas a carvão e Geração Distribuída (GD). Ao final, o relatório, apresentado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), foi referendado em plenário, contando com 403 votos favoráveis e 16 contrários.
Entre as modificações promovidas no PL original destacam-se disposições promovendo alterações na Lei da Eletrobras, redistribuindo a contratação de 8 GW de termelétricas para fontes renováveis, como Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e eólicas, e a recontratação de térmicas a carvão até 2050, com 70% de inflexibilidade. Somado a isso, uma das emendas aprovadas estendeu para 24 meses o prazo para a entrada de minigeradores de fonte solar no sistema de distribuição.
A polêmica em torno da inclusão do mercado livre no rateio de encargos do setor foi retirada do relatório antes da votação, sob a justificativa de desconforto por parte dos deputados em votar o texto com esses tópicos. Associações como ABRACEEL e Frente Nacional dos Consumidores de Energia se posicionaram contra, estimando custos adicionais de R$ 28 bilhões ao ano para os consumidores de energia.
