Convocada para 14 de junho, a audiência pública discutirá o cumprimento de cotas para pessoas com deficiências no setor aeroportuário.
Os processos que envolvem a audiência pública são de empresas que alegam que a maioria de suas atividades é desempenhada no pátio, em manobras de aviões, sendo restrito o acesso, e a cota para pessoas com deficiência deveria ser calculada sobre as vagas administrativas excluindo-se assim as funções operacionais.
O ministro Cláudio Brandão pretende com a audiência pública reunir informações úteis à instrução da tentativa de conciliação em andamento, pretendendo nas palavras do ministro, “obter uma solução inclusiva, que beneficie a sociedade e, especialmente, às pessoas com deficiência, ao invés de impor uma decisão judicial”.
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A Audiência será na maneira hibrida (presencial e telepresencial) a partir das 09 horas, tendo sido enviados convites para diversos órgão e entidades, dentre eles o Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Previdência, a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e secretarias estaduais e municipais, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo (Abesata) e as concessionárias dos aeroportos de Guarulhos S.A. e Viracopos.