A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a padronização do sistema de cobrança tarifária do Porto Organizado de Itaguaí (RJ), administrado pela Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ). As alterações deverão ser publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
Com a padronização do porto carioca, a Agência dá mais um passo para encerrar o projeto de padronização das estruturas tarifárias praticadas nos portos brasileiros. Vale lembrar que a padronização estabelece que os portos brasileiros operem com novas modalidades e respectivas tabelas, cuja maior transformação se dá na forma de incidência da Tabela I, agora aferida por Toneladas de Porte Bruto (TPB).
A uniformização visa tornar as cobranças tarifárias mais eficientes, além de possibilitar que os usuários façam comparações utilizando métricas únicas, o que proporciona um aumento de disputa entre os portos do país.
Além da padronização, a ANTAQ também aprovou um Índice de Reajuste Tarifário (IRT) de 34,95% nos valores anteriormente praticados no Porto de Itaguaí. A alteração se deve à recomposição inflacionária das tarifas do cais carioca, que não sofrem reajustes desde 2016.
A ANTAQ aprovou o recurso de reconsideração da Companhia Docas da Paraíba (Docas/PB), alterando o resultado da revisão tarifária realizada em 2022 no Porto de Cabedelo.
A autarquia autorizou ainda a criação da primeira estrutura tarifária do Porto de Laguna, em Santa Catarina, administrado pela SC-Parcerias S/A (SCPAR). Agora, o porto poderá competir, por meio de tarifas homologadas pela ANTAQ, com os demais portos organizados do país.
