A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) deu o aval, em 20.09.2023, para a realização de uma consulta pública, visando obter contribuições, subsídios e sugestões para aprimorar os estudos relativos ao projeto de concessão de acesso aquaviário ao Porto de Paranaguá (PR).
Um canal de acesso é definido como uma via aquática especialmente projetada e mantida para permitir que embarcações acessem e deixem um porto com segurança. Neste sentido, trata-se do primeiro projeto de concessão de canal de acesso portuário no país.
De acordo com a proposta, o contrato terá uma duração prevista de 25 anos, com a ocupação da área planejada para 2024, podendo ser prorrogado sucessivamente por até 70 anos. As estimativas incluem um investimento inicial (Capex) de R$ 1,07 bilhão, despesas operacionais (Opex) de R$ 2,35 bilhões e uma receita bruta global de R$ 8,85 bilhões.
O período de contribuição será de 09/10/2023 a 22/11/2023, conforme consta do Aviso nº 7/2023-ANTAQ, de 25.09.2023.