A Comissão dos Direitos Humanos do Senado Federal aprovou o PL 4.988/2023, de autoria do Senador Marcos do Val, que cria nos termos do seu art. 1º, o selo “Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho”, com a finalidade de identificar pessoas jurídicas, de direito público e privado, que adotem práticas e promovam ações direcionadas à inclusão de pessoas pretas ou pardas e de mulheres no ambiente de trabalho.
O selo, nos termos do parágrafo único do art. 1º e do art. 3º do PL, será concedido em três níveis (bronze, prata ou ouro), a depender do grau de compromisso e desempenho das pessoas jurídicas.
O autor defende que o selo servirá como instrumento para reconhecer e incentivar a adoção de medidas de proteção e equidade em termos de sexo e de cor no ambiente de trabalho.
A CDH aprovou o referido projeto por entender que a “instituição de um selo para reconhecer as empresas que regularmente confrontam as desigualdades de gênero e raça em seu ambiente laboral é uma medida louvável, pois destaca aquelas cujas práticas são pautadas pela equidade e justiça racial e de gênero, incentivando outras a seguir esses mesmos princípios”.
O PL foi encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal e deve prosseguir sua tramitação.
