A Agência disponibilizou o novo formulário de indicação de agrotóxicos para reavaliação de segurança toxicológica. O preenchimento está mais simples e sua tramitação é agora totalmente eletrônica, ou seja, não é mais preciso encaminhar o documento por e-mail.
As indicações serão incluídas na preparação da nova lista de ingredientes ativos de agrotóxicos a serem reavaliados. Para isso, será elaborada uma matriz de risco mais robusta de ranking e seleção.
A última lista de ingredientes ativos para reavaliação foi publicada em 2019 e priorizou sete compostos. Entre esses, uma reavaliação foi finalizada, resultando na proibição do ingrediente ativo carbendazim. Outras quatro encontram-se em análise técnica pela Anvisa e duas aguardam a publicação de edital para início da reavaliação.
O formulário de indicação pode ser preenchido por qualquer interessado no tema, seja ele representante do setor regulado ou cidadão comum. Vale ressaltar, porém, que são requeridas informações técnico-científicas que subsidiem a indicação sugerida.
A reavaliação toxicológica de agrotóxicos é uma das ações pós-mercado de atribuição da Anvisa. Trata-se de um instrumento de revisão do registro de produtos com potenciais riscos à saúde não identificados no momento da concessão de registro. A reavaliação é realizada quando há suspeitas de risco inaceitável para a saúde humana relacionadas a um determinado ingrediente ativo de agrotóxico.
É a partir da reavaliação que a Anvisa pode concluir pela suspensão, proibição ou manutenção do registro de determinado agrotóxico, sem alterações ou com adoção de medidas de proteção à saúde pública.