Em 18.04.2023, o Parlamento Europeu aprovou o novo Plano Climático da União Europeia. As novas medidas fazem parte do pacote legislativo “Pacto Verde Europeu”, para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) em pelo menos 55% até 2030, em comparação com os níveis de 1990. O ponto central do plano é a reforma do mercado de carbono, que tem como objetivo limitar as emissões de GEE através da imposição à indústria de cotas de emissões. Outra medida prevista no Plano foi a aplicação de um “mecanismo de ajuste de carbono nas fronteiras”, chamado de “imposto de carbono”, que visa evitar o chamado “dumping ambiental” ou as fugas de emissão de carbono.
Por fim, o Plano também estabeleceu um Fundo Social do Clima (FSC) para os cidadãos europeus mais vulneráveis com o objetivo de conceder financiamento aos estados-membros para apoiar medidas e investimentos no aumento da eficiência energética dos edifícios, na descarbonização do aquecimento de residências, incluindo a integração da energia proveniente de fontes renováveis, e na concessão de um melhor acesso à mobilidade com emissões zero ou baixas de transporte.
