O Ministério de Minas e Energia apontou que o segundo leilão de transmissão de 2023 deve quebrar o recorde de montantes investidos nesse tipo de certame, com uma previsão de investimentos de R$ 19,7 bilhões. O Leilão de Transmissão nº 2/2023 tem por objeto a construção de nove empreendimentos, em cinco estados, com um prazo de construção entre 60 e 72 meses. O primeiro lote inclui a entrega de 1.468 km de linhas de transmissão em corrente contínua, atravessando três estados (Maranhão, Tocantins e Goiás), representando o maior investimento e o maior prazo já previstos em um lote leiloado pela ANEEL: R$ 15,9 bilhões e 72 meses.
A consulta pública para discussão do edital do leilão ficou aberta para contribuições até 02/05/2023. Agora, é esperado que o TCU e a Diretoria da ANEEL avalizem e publiquem o edital, para que o Leilão de Transmissão nº 2/2023 seja realizado em 31/10/2023.
Por fim, ressaltamos que a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) será aplicável de forma subsidiária às normas que regem os leilões de concessão de serviços públicos de energia elétrica, em substituição à Lei nº 8.666/1993, no caso deste Edital.
