Tag: Regulatório
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e regulação portuária
Há significativos avanços na ANTAQ em cinco processos de arrendamentos de terminais portuários.
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Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União definem...
Controladoria e Tribunal aprovaram a regulamentação do ACT (Acordo de Cooperação Técnica) que define regras sobre a atuação dos órgãos na apuração...
Tribunal de Contas da União
TCU aprova mudanças na Resolução TCU nº 344/2022, que regulamenta o exercício da prescrição das pretensões punitiva e de ressarcimento no âmbito...
UNIÃO FEDERAL: SANCIONADA A LEI Nº 14.801/2024 CRIANDO DEBÊNTURES DE INFRAESTRURA
No dia 10 de janeiro de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.801/24 que cria as debêntures de infraestrutura, a serem emitidas...
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE): IMPLICAÇÕES REGULATÓRIAS DO PLANO DO TSE PARA...
A recente divulgação da minuta de resolução sobre propaganda eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2024 traz implicações...
UNIÃO: REGULAMENTAÇÃO DAS APOSTAS ESPORTIVAS É SANCIONADA NO BRASIL
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou no dia 31 de dezembro de 2023 a Lei 14.790/2023, que altera...
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TCE-RJ): CREDENCIAMENTO...
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) recentemente examinou um edital de chamamento público voltado ao credenciamento de...
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU): LANÇAMENTO DA 5ª EDIÇÃO DO...
O Tribunal de Contas da União (TCU), responsável pelo controle das aquisições do governo federal, lançou, em 13.12.2023, após quase 14 anos...
UNIÃO FEDERAL: NOVAS ALTERAÇÕES À LEI 14.133/21 DE LICITAÇÕES E CONTRATOS...
O Governo Federal promulgou a Lei nº 14.770, de 22 de dezembro de 2023, que introduziu modificações na Nova Lei de Licitações...
Novo formulário de indicação de agrotóxicos para reavaliação de segurança toxicológica...
A Agência disponibilizou o novo formulário de indicação de agrotóxicos para reavaliação de segurança toxicológica. O preenchimento está mais simples e sua tramitação é...