Informativos
STJ decide que TUST e TUSD integram a base de cálculo...
No último dia 13 de março de 2024, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a Tarifa...
STF decide pela não modulação de efeitos da decisão da coisa...
No último dia 04 de abril de 2024, o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar quatro embargos de declaração de...
RFB cria programa de autorregularização de débitos
No último dia 2 de abril de 2024, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.184/2024, regulamentando a previsão do art. 14...
STJ decide que as contribuições parafiscais não se limitam ao teto...
No último dia 13 de março de 2024, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que as contribuições arrecadadas por...
Receita Federal do Brasil edita IN sobre declarações e tributação de...
No último dia 13 de março de 2024, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.180/2024, regulamentando a...
PPI 2024: Município de São Paulo edita lei com regras do...
No último dia 20 de março de 2024, o Município de São Paulo publicou a Lei nº 18.095/2024 que, dentre outras alterações,...
Receita Federal do Brasil abre prazo para adesão a novo Programa Litígio Zero
No último dia 19 de março de 2024, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Edital de Transação por Adesão...
Governo Federal: investimentos em áreas sociais
Governo federal investe R$ 1 bilhão em PPPs sociais para impulsionar diversos setores
Investimento...
PPPs no setor de saneamento básico
Leilões de PPPs ganham força em 2024, impulsionando investimentos e qualidade dos serviços
Após...