Informativos

Provimento do TRF-3 extingue as varas especializadas em lavagem de dinheiro

Desde o dia 07 de janeiro deste ano, encontra-se em vigor o Provimento n.º 49, do Conselho de Justiça Federal da 3ª...

STJ suspende a execução de pena de condenado reincidente pelo furto...

Presidente do Superior Tribunal de Justiça deferiu parcialmente ordem liminar para determinar a suspensão do cumprimento de pena imposta a réu condenado...

Câmaras temáticas do MPF editam orientação conjunta para uniformização de pedidos...

A 2ª e 5ª Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal divulgaram no final do ano de 2021 a Orientação...

Para a 5ª Turma do STJ, testemunho indireto não é suficiente...

No último dia 16, a 5ª Turma do STJ publicou acórdão absolvendo um adolescente com relação à imputação de prática de ato...

STF institui Programa de Integridade para prevenção e sanção de desvios...

No dia 07 de janeiro de 2022 entrou em vigor a Resolução STF n.º 757, de 15 de dezembro de 2021, por...

Mining Rights in guarantee – the regulations have finally arrived

On March 2, 2022, the long awaited and important resolution dealing with encumbrance and granting of mining rights in guarantee of transactions...

Artigo para Broadcast Energia da Agência Estado: A “corrida pelos potes de ouro” do...

Desde que foi editada a Medida Provisória nº 998, em 01.09.2020 (MP 998/2020), tem-se observado uma verdadeira corrida de interessados para apresentação...

Resolução ANM 90/2021: Direitos minerários em garantia – a regulação, enfim, chegou!

No dia 02 de março entrará em vigor a tão aguardada e importante Resolução que trata das hipóteses de oneração e oferecimento...

Diálogos com as autoridades públicas

Nos dias 01 e 02 de dezembro, a equipe de Defesa Comercial do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação...