Informativos

Provas obtidas em celular desbloqueado a pedido do policial são ilícitas,...

A 6a Turma do STJ, por unanimidade, concedeu ordem de Habeas Corpus para absolver um réu condenado por tráfico de drogas. O...

Lewandowski reconhece a imprestabilidade de provas contra Lula obtidas no Acordo...

No dia 28 de junho de 2021, o ministro Ricardo Lewandoski, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou de ofício a imprestabilidade, quanto...

Turmas do Supremo divergem sobre retroação da nova regra para estelionato...

Uma das alterações mais relevantes da Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019), que entrou em vigor em janeiro de 2020, foi a exigência...

Para TJSP, membros do MP possuem foro privilegiado em delitos cometidos...

O foro de prerrogativa de função se aplica aos promotores de Justiça mesmo por delitos cometidos fora da sua atuação funcional. Assim...

Fachin anula sentença de réu condenado com fundamento apenas em declarações...

No dia 1º de julho de 2021, o Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular de ofício sentença condenatória...

Operação Pulmão notifica em São Paulo empresas com produtos sem certificação

Ipem-SP fiscalizou compressores de ar com vasos de pressão na Capital e nos municípios de Sorocaba e São José dos Campos.O Instituto...

Áreas em disponibilidade da Agência Nacional de Mineração

Contribuindo para o dinamismo do setor mineral, no dia 17 de junho a Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, no Diário Oficial...

A fraudes nas importações e os prejuízos ao mercado doméstico

O comércio internacional é uma das forças motrizes da economia global gerando enormes fluxos financeiros e tributários. Um dos grandes desafios do...

Infração marcária: Danos Materiais apurados com base na garantia mínima prevista nos contratos de...

A 2ª Vara Empresarial de Conflitos de Arbitragem da Capital do Estado de São Paulo acolheu a aplicação do critério previsto pelo...