10 de dezembro: Dia Internacional dos Direitos Humanos – O bicho papão dos Direitos Humanos

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Nos últimos tempos, temos visto grupos políticos levantarem a discussão de que direitos humanos são “mimimi” e uma busca de privilégios por supostas minorias.

Na verdade, diante de uma fala dessas, o que se verifica é o total desconhecimento do que são os direitos humanos.

Direitos básicos que garantem a dignidade e o respeito à vida humana estão dispostos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e são direcionados a toda e qualquer pessoa, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, identidade de gênero, orientação sexual, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza. Se alguma ação, de qualquer natureza, oprimir ou reforçar a opressão a alguém a partir dessas características: é uma violação dos Direitos Humanos.

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Ninguém será mantido em escravidão, nem submetido à tortura e/ou arbitrariamente preso, detido ou exilado. Todos são iguais perante a lei e têm direito a igual proteção. Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica. Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião. Todo ser humano tem direito a igual remuneração por igual trabalho.

Ou seja, todos os dias você, querendo ou não, exerce e é respaldado pelos direitos humanos.

Os Direitos Humanos foram pensados e instituídos para valorizar igualmente todas as vidas humanas. A falácia exposta mais acima de que direitos humanos existem apenas para defender pessoas que questionam o modelo patriarcal de sociedade ou transgressores da lei, é apenas uma forma de reforçar um cenário de dominância de um grupo sobre os demais. Em outras palavras, falar em direitos humanos não é falar em privilégios, mas em fundamentos básicos para uma vida digna, que fazem sentido dentro da lógica que a Constituição de 1988 consolidou. É um retrocesso pensar em “direitos humanos para humanos direitos”, porque nós, enquanto sociedade, já superamos essa etapa.

E sim, isso vale inclusive para os processados ou condenados criminalmente. Muito longe de garantir impunidade, como ouvimos muito por aí, a Constituição assegura que a pessoa tenha direito a defesa, a um processo justo e condenação adequada ao cenário analisado. Independentemente de quem for! Serão garantidos o respeito e a dignidade da pessoa. Esses direitos são previstos justamente porque o Estado, como ente que regula as relações sociais em todos os seus níveis, tem que ter limitadores para evitar um domínio excessivo que se assemelhe aos estados autoritários de outrora (ou não tão “outrora” assim).

A pessoa que se diz contra os direitos humanos se esquece de alguns direitos muito básicos que talvez passem despercebidos por já terem sido conquistados e estarem consolidados, como o mais fundamental de todos: o direito à vida. Engana-se quem pensa que, não fosse a existência desse princípio, o Estado apenas violaria o direito à vida dos indivíduos “inimigos”, construindo uma sociedade só de bons e justos: numa sociedade que não se funda em direitos humanos, todos somos inimigos em potencial.

Poema:

Primeiro levaram os negros

Mas não me importei com isso

Eu não era negro

Em seguida levaram alguns operários

Mas não me importei com isso

Eu também não era operário

Depois prenderam os miseráveis

Mas não me importei com isso

Porque eu não sou miserável

Depois agarraram uns desempregados

Mas como tenho meu emprego

Também não me importei

Agora estão me levando

Mas já é tarde.

Como eu não me importei com ninguém

Ninguém se importa comigo.

Bertolt Brecht


Escrito pela sócia Marina Araújo e pela advogada Beatriz Trevisan.