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Isolamento social causa aumento em casos de violência doméstica

Ocorrências cresceram em estados brasileiros como Mato Grosso, que registra aumento de 400%

O ano de 2020 entrou para a história. O mundo está sentindo o impacto causado pela pandemia do COVID-19. Desde a descoberta da doença as lideranças mundiais vêm adotando, como melhor forma de contenção à contaminação, o método mais antigo da história – o isolamento social e a quarentena. No entanto, o isolamento revelou ainda mais as vulnerabilidades sociais que existem pelo mundo, sobretudo em relação às mulheres. Além do vírus, elas estão expostas ao desemprego, falta de acesso aos serviços de saúde básica, ao crescimento da pobreza e à violência doméstica.

Pelo mundo inteiro, se tem noticiado o aumento dos casos de violência contra mulheres, meninas e crianças. Por esta razão, os organismos internacionais dedicados aos direitos humanos manifestaram-se, rogando aos Estados Membros estímulo à adoção e implementação de medidas para enfrentamento e contenção desta situação.

Em abril, a ONU Mulheres divulgou dados sobre o aumento de violência doméstica desde o começo das medidas de isolamento social: na Argentina, Canadá, França, Alemanha, Espanha, Reino Unido e Estados Unidos, autoridades governamentais relatam crescentes denúncias de violência doméstica e aumento da demanda para abrigo de emergência; a França já registrou 32% do aumento de casos de violência doméstica desde o começo do isolamento social. Em Paris, o aumento foi de 36%; na China, as denúncias de violência contra a mulher triplicou durante o confinamento; e Singapura e Chipre registraram um aumento de mais de 30% nas denúncias de violência doméstica.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos publicou, no dia 9 de abril, uma manifestação com o objetivo de lembrar aos Estados suas obrigações internacionais e a jurisprudência daquela corte.

Número no Brasil

O Brasil também expôs sua mancha entrando nesta estatística. Um estudo realizado pela empresa de pesquisa “Decode Pulse” apontou que as ocorrências cresceram em seis estados brasileiros até abril, em comparação com o mesmo período do ano passado. O aumento mais assustador foi observado em Mato Grosso (400%); na Paraíba o aumento foi de 105,6%. No Estado de São Paulo, onde a quarentena foi adotada no dia 24 de março, porém até então obedecida por 48% da sua população, a Polícia Militar registrou um aumento de 44,9% no atendimento a mulheres vítimas de violência. O total de socorros prestados passou de 6.775 para 9.817. Casos de feminicídios também subiram de 13 para 19 (46,2%).

A violência, na maioria das vezes, ocorre pelas mãos dos companheiros, ex-namorados ou familiares próximos.

Alguns fatores sociais e econômicos vêm contribuindo para esse aumento. A dependência financeira advinda da onda de desemprego causado pelo vírus é um desses exemplos.

Outro ponto a se destacar é que, além do aumento dos casos de violência contra mulher, a pandemia do COVID-19 e suas consequências sociais também acabam por dificultar a fuga da mulher em situação de violência. Isso decorre principalmente da restrição de serviços e ausência de contato da vítima com o mundo externo. Aqui, cabe-nos pontuar a relevância de uma rede de apoio estabelecida em volta dessa mulher violentada, já que por muitas vezes quem percebe a condição de vítima em que esta mulher se encontra é um amigo, um colega de trabalho ou até mesmo um familiar, e em razão das orientações de isolamento social, o contato com outras pessoas, além do agressor, acaba sendo reduzido, para não se dizer inexistente.

Mecanismos de ajuda

No intuito de mitigar tal situação ou ao menos possibilitar o registro da denúncia pela vítima, o governo federal e diversos estados criaram mecanismos e canais de comunicação para esta mulher. Um exemplo é o Disque 180, canal de denúncia criado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direito Humanos (MMFDH), que já registrou um aumento de 9% no número de denúncias desde o início da pandemia.

Alguns estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, registraram um aumento de quase 50% no número de registro e, em razão das circunstâncias sociais impostas pela pandemia/isolamento social, alteraram o procedimento para registro de tais crimes, possibilitando que a vítima realize a denúncia virtualmente.

Também passaram a permitir a concessão de medidas protetivas em caráter de urgência sem a apresentação de Boletim de Ocorrência por parte da vítima e a intimação dela por meio eletrônicos (whatsapp e e-mail) no caso de deferimento das medidas.

O governo federal trabalha em duas frentes para combater a violência doméstica. A primeira é o fortalecimento da rede de atendimento à mulher. Por isso, o MMFDH firmou uma parceria com 11 instituições da sociedade civil e do poder público para integrar o programa “Você Não está Sozinha”, que presta atendimento de serviços essenciais para reduzir os impactos das agressões em meio ao isolamento social. A segunda frente de combate, segundo o governo, é disseminar a informação de que os canais de atendimento do poder público à mulher estão em pleno funcionamento.

Violência doméstica piorou durante a pandemia. Crédito: divulgação

Segundo o MMFDH, houve aumento de 37% nas ligações durante o mês de abril, se comparado ao mesmo período do ano passado. Outra iniciativa da pasta foi o lançamento do aplicativo “Direitos Humanos BR”. A plataforma tem basicamente o mesmo objetivo do Ligue 180, mas é voltado para situações em que a mulher não consegue fazer a ligação telefônica em uma situação de emergência, por exemplo.

Outra iniciativa do ministério foi a realização da campanha “Alô Vizinho”. O governo preparou material informativo para ser distribuído por organizações como a Confederação Nacional dos Síndicos, a Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais. Foram produzidos informes, cartazes e panfletos com orientações de segurança para mulheres e informações para toda a vizinhança. As peças indicam os canais de denúncias como o Ligue 180, o aplicativo Direitos Humanos Brasil e o portal da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH).

Além das mencionadas medidas por parte destes entes, alguns estados vêm aderindo a medidas legislativas para reduzir o número desses crimes ou no mínimo auxiliar a vítima com a denúncia. Minas Gerais é um exemplo. Por força da Lei nº 23.643 de 22 de maio de 2020 há imposição aos síndicos e administradores responsáveis pelos condomínios residenciais, alocados em todo o estado, de comunicar a Policia Civil ou Policia Militar a ocorrência ou indicio de ocorrência de todo e qualquer caso de violência doméstica.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou aos tribunais de todo o país que divulguem, em seus canais de comunicação, os telefones e e-mails de contato de serviços públicos para denúncia de casos de violência doméstica. Por telefone, whatsapp, e-mail ou, mesmo presencialmente, é possível denunciar agressões e receber proteção do Estado, mesmo no período emergencial de saúde provocada pelo novo coronavírus.

Para combater a violência doméstica durante a fase de quarentena, magistrados têm analisado e deferido com urgência os pedidos de medidas protetivas. No Rio de Janeiro, a juíza titular da Vara de Violência Doméstica, Adriana Mello, percebeu uma procura acentuada por medidas protetivas de urgência nos últimos dias. “Isso tem nos preocupado. A rede de enfrentamento à violência está tendo de dar conta desse aumento, mas a falta de estrutura é grande”, diz a magistrada.

Na Bahia, a Rede de Proteção a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica continua funcionando, agora de forma remota, por teletrabalho. As Varas Especializadas também continuam com os trabalhos normais, parando apenas audiências e atendimentos presenciais. As Casas Abrigo também estão disponíveis para retirar, tanto a vítima quanto seus filhos, do local de vulnerabilidade.

Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)

Apesar de louváveis as criações e a extensão dos mecanismos de auxílio e apoio as mulheres, dados extraídos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revela quão preocupante é a quantidade de ocorrências subnotificadas, já que a formalização da denúncia tem sido um grande obstáculo para essas vítimas, pois, em razão das orientações de isolamento social e da falta de acesso à internet e aos meios de comunicação, não se tem conseguido comparecer as delegacias para registro ou fazer por outro meio. Além disso, especula-se um grande receio da vítima formalizar a denúncia já que o agressor, por muitas vezes, se encontra dentro de sua própria casa.

Noutro giro, na contramão dos dados e apurações nacionais, alguns estados registraram a diminuição dos casos de violência contra mulher neste período, divulgando tal redução como se fosse um avanço. A Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia explanou que houve uma redução nos números de crimes cometidos contra a mulher durante o período da pandemia do coronavírus.

Na oportunidade informou que: “Os dados correspondem a um espaço de 30 dias, entre 16 de março e 16 de abril. Nesse período, o número de ameaças contra mulheres caiu 58% (1.212 contra 507), os estupros reduziram 46% (63 contra 34), as injúrias apresentaram queda de 76,8% (678 contra 157) e as lesões corporais caíram 33,2% (611 contra 408). Ainda de acordo com a SSP-BA, não houve registro de feminicídio em Salvador e Região Metropolitana. ”

Na mesma nota, indicou que, em que pese tenha reduzido o número de registro através dos canais disponibilizados pelo Estado da Bahia, houve um aumento de 54% no número de denúncias apurados através do Disque 180.

Porém, segundo os dados apresentados pelo MMFDH, o número de registros através do portal “Disque 180” para os casos da Bahia, em março, foram de 95 no estado. Já em abril saltou para 146, isto apenas até o dia 19.

Assim, é importante ponderar que não se trata de redução dos casos de violência doméstica contra a mulher, ao contrário; infelizmente, nesse momento, considerando várias circunstâncias e as pesquisas em países afetados pela pandemia, a tendência é a violência aumentar, inclusive quanto à intensidade e o grau de risco da mulher, que está obrigada a ficar em casa, ao lado do agressor e longe da rede de apoio, que se mostra tão importante para o enfrentamento desta crise de saúde e segurança pública.

Mudança de rotina

Percebe-se que os reflexos das medidas tomadas para conter a pandemia, como por exemplo, o fechamento de creches, escolas e outros serviços têm como desdobramento o aumento da subnoticações das denúncias de violência. Com os filhos em casa, elas acabam com uma sobrecarga, já que é considerável o número de mulheres que acumulam as tarefas domésticas, obrigações de cuidar dos filhos e, ainda, a busca de meios de sustento para sua família. O cenário torna ainda mais difícil a busca pelos seus direitos, dentre eles, e talvez o mais importante, o de viver em paz e segurança dentro do seu próprio lar.

Neste panorama outra faceta cruel tem emergido e nos levado a refletir: a porcentagem de mulheres negras vítimas de violência doméstica, que representa, segundo a pesquisadora Jurema Werneck, 64% das vítimas. Segundo a ativista, mesmo após a penalização do crime contra a mulher, os dados apontam crescimento exponencial em relação à parcela negra.

Leia: Tribunais divergem na soltura de presos em razão do COVID-19

Desde os primórdios, ao cruzarmos gênero e raça, a mulher negra tende a ser vista de forma inferiorizada, o que demonstra um dos pontos para explicação destes dados. Os estereótipos construídos ao longo de séculos influenciaram a construção das identidades, tornando a mulher negra ainda mais vulnerável.

Neste contexto, além da realidade econômica, a socióloga e autora norte-americana Patricia Hills Collins define as “imagens de controle”: ideias que são aplicadas às mulheres negras e que permitem que outras pessoas as tratem de determinada maneira. Nesta seara a socióloga destaca quatro estereótipos racistas: o da mãe preta, que é a matriarca ou subserviente; o da sexualidade exacerbada; da dependente da assistência social; e o da negra raivosa, produtora da violência, não a receptora. Tais contornos sociais vão diametralmente à oposição ao da mulher branca, que, em regra, além de maior poder econômico, possui características de fragilidade, castidade e da imagem de cuidadora.

Situações de violência doméstica contra as mulheres parecem escancarar um machismo estrutural que ainda predomina na sociedade. A professora Fernanda Victorino, licenciada em História e especialista em História da Bahia pela UEFS, afirma que, do ponto de vista teórico feminista, o machismo é fruto da cultura da casa, do lar, da criança. Perpetuados pelos homens, mas também pela mulher.

Vale questionar: o que nós, enquanto sociedade podemos fazer quando nosso sistema de proteção às mulheres se mostra frágil?

Artigo escrito por

Camila Ferreira
csfsantos@siqueiracastro.com.br

Caroline Silva
cscarvalho@siqueiracastro.com.br

Luiz Fernando Brasil
lbrasil@siqueiracastro.com.br

Mariana Campelo
mcampelo@siqueiracastro.com.br

Fontes:

http://www.corteidh.or.cr/docs/comunicados/cp_27_2020_port.pdfhttps://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/04/19/como-a-pandemia-de-coronavirus-impacta-de-maneira-mais-severa-a-vida-das-mulheres-em-todo-o-mundo.ghtmlhttps://www.agenciadoradio.com.br/noticias/governo-fortalece-apoio-a-vitimas-de-violencia-domestica-durante-a-pandemia-bras200046

https://economia.uol.com.br/videos/2020/05/12/instituto-maria-da-penha-alerta-sobre-violencia-domestica-em-quarentena.htm

https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/04/24/justica-de-sp-proibe-relaxamento-da-quarentena-em-diadema-no-abc.ghtml

http://www.esquerdadiario.com.br/Todas-e-todos-ao-panelaco-contra-a-violencia-domestica-nesta-segunda

http://www.fundosocialelas.org/falesemmedo/noticia/violencia-domestica-contra-as-mulheres-negras-cresce-no-pais/15913/

https://www.uol.com.br/universa/noticias/azmina/2019/11/20/mulheres-negras-sao-as-que-mais-sofrem-violencia-domestica-mas-por-que.htm

https://www.conjur.com.br/2020-abr-24/direito-pos-graduacao-combate-violencia-domestica-tempos-pandemia

https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2020-04/sp-violencia-contra-mulher-aumenta-449-durante-pandemia

http://www.secid.ms.gov.br/violencia-contra-a-mulher-em-tempos-de-pandemia/

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https://nacoesunidas.org/artigo-violencia-contra-mulheres-e-meninas-e-pandemia-das-sombras/

https://gife.org.br/isolamento-social-aumenta-violencia-contra-a-mulher-durante-pandemia-de-coronavirus/

https://clmais.com.br/a-violencia-contra-a-mulher-em-tempos-de-pandemia/

http://www.mulheres.ba.gov.br/2020/04/2811/Reduz-violencia-contra-as-mulheres-no-estado-durante-a-pandemia.htmlhttps://www.agenciadoradio.com.br/noticias/governo-fortalece-apoio-a-vitimas-de-violencia-domestica-durante-a-pandemia-bras200046

https://www.camara.leg.br/noticias/661087-crescem-denuncias-de-violencia-domestica-durante-pandemia

https://www.al.sp.gov.br/noticia/?23/04/2020/aumento-de-violencia-contra-mulher-em-tempos-de-quarentena

https://www.cnj.jus.br/justica-reforca-divulgacao-de-canais-para-denunciar-violencia-domestica/

http://www5.tjba.jus.br/portal/em-tempo-de-quarentena-tjba-trabalha-para-combater-a-violencia-domestica-saiba-como-pedir-ajuda-e-se-proteger/

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