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Confira os principais atos de 23 de junho 2020

O clipping, feito pela SiqueiraCastro, tem as novas medidas do Governo em todas as esferas

ATOS DO GOVERNO FEDERAL 1 – PODER EXECUTIVO

1. Decreto n. 10.404, de 22 de junho de 2020 – Altera o Decreto nº 10.277, de 16 de  março de 2020, que institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19. (D.O.U. – 23.06.2020, p.1).

2 – MINISTÉRIOS

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural

  1. Resolução nº 73, de 22 de junho de 2020 – Altera dispositivos da Resolução nº 21, de 9 abril de 2009; altera dispositivos da Resolução nº 40, de 18 de novembro de 2015; e dá outras providências. (D.O.U. – 23.06.2020, p.3).
  • Resolução nº 74, de 22 de junho de 2020 – Aprova a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural – PSR para o exercício de 2020. (D.O.U. – 23.06.2020, p.3).

Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo

1. Portaria nº 95, de 17 de junho de 2020 – Editar o Manual do Programa de  Residência  Profissional Agrícola, na forma do caput do art. 9º da Portaria nº 193, de 16 de junho de 2020, do Ministério Da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. (D.O.U. Extra – 22.06.2020, p.1-4).

Secretaria de Defesa Agropecuária

  • Instrução Normativa nº 40, de 17 de junho de 2020 – Altera o artigo 1º da Instrução Normativa nº 22, de 4 de julho de 2018. (D.O.U. – 23.06.2020, p.4).
  • Instrução Normativa nº 41, de 18 de junho de 2020 – Altera o inciso II do art. 2º da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 23, de 9 de outubro de 2015. (D.O.U. – 23.06.2020, p.4).
  • Instrução Normativa nº 43, de 18 de junho de 2020 – Altera os incisos II, III, IV e V do art. 2º da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 44, de 29 de dezembro de 2005. (D.O.U. – 23.06.2020, p.4).
  • Instrução Normativa nº 44, de 18 de junho de 2020 – Altera o art. 3º da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 28, de 11 de dezembro de 2015. (D.O.U. – 23.06.2020, p.4).
  • Instrução Normativa nº 45, de 18 de junho de 2020 – Altera os itens “c” inciso I, “c” inciso II, e “c” inciso III do art. 4º da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 28, de 5 de junho de 2006. (D.O.U. – 23.06.2020, p.4).

Secretaria Executiva

1. Portaria nº 1.429, de 22 de junho de 2020 – Aprova o regulamento do Cadastro no Banco de Dados “AGROÍNTEGRO”. (D.O.U. – 23.06.2020, p.2).

Ministério da Cidadania Gabinete do Ministro

  1. Portaria nº 419, de 22 de junho de 2020 – Dispõe acerca de excepcionalidades para a preservação das entidades de assistência social no âmbito da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – SUAS face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus, COVID-19. (D.O.U. – 23.06.2020, p.5).
  • Portaria nº 424, de 22 de junho de 2020 – Dispõe sobre o cadastramento, a admissibilidade e a tramitação dos projetos desportivos ou paradesportivos, bem como a captação, o acompanhamento e o monitoramento da execução e do cumprimento dos projetos devidamente aprovados, de que tratam a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e o Decreto nº 6.180, de 3 de agosto de 2007, no âmbito do Ministério do Cidadania. (D.O.U. – 23.06.2020, p.5).

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural

  • Portaria nº 30, de 22 de junho de 2020 – Estabelece metas de execução e do limite financeiro a ser disponibilizado ao Município que aderiu ao Programa de Aquisição de Alimentos, e propõe metas, limites financeiros e prazo para a implementação da modalidade de execução Compra com Doação Simultânea por meio de Emenda Parlamentar. (D.O.U. – 23.06.2020, p.12).
  • Portaria nº 29, de 18 de junho de 2020 – Estabelece metas de execução e do limite financeiro a ser disponibilizado ao Município que aderiu ao Programa de Aquisição de Alimentos, e propõe metas, limites financeiros e prazo para a implementação da modalidade de execução Compra com Doação Simultânea por meio de Emenda Parlamentar. (D.O.U. – 23.06.2020, p.11).

Ministério da Defesa Gabinete do Ministro

1. Portaria Interministerial nº 2.206, de 22 de junho de 2020 – Institui o Programa de Apoio à Inovação, ao Desenvolvimento e Gestão de Projetos, Pesquisas e Novas Tecnologias do Hospital das Forças Armadas (INOVA HFA). (D.O.U. – 23.06.2020, p.12).

Ministério do Desenvolvimento Regional Agência Nacional de Águas

1. Resolução nº 29, de 15 de junho de 2020 – Dispor sobre o enquadramento das despesas a ser observado pelas entidades delegatárias das funções de Agências de Água, referentes à aplicação dos valores arrecadados com a cobrança pelos usos de recursos hídricos de domínio da União, no âmbito dos contratos de gestão firmados nos termos da Lei nº 10.881, de 9 de junho de 2004. (D.O.U. – 23.06.2020, p.16).

Ministério da Justiça e Segurança Pública Gabinete do Ministro

1. Portaria nº 340, de 22 de junho de 2020 – Cria o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio. (D.O.U. – 23.06.2020, p.30).

Ministério do Meio Ambiente

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio

1. Portaria nº 737, de 18 de junho de 2020 – Delega competência para aprovação de  planos de  uso público não normativos ao Diretor da Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação – DIMAN. (D.O.U. – 23.06.2020, p.34).

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Gabinete da Ministra

1. Portaria nº 1.756, de 19 de junho de 2020 – Institui o Programa Município Amigo da Família (PMAF) e dá outras providências. (D.O.U. – 23.06.2020, p.41).

Ministério da Saúde Gabinete do Ministro

  1. Portaria nº 1.569, de 19 de junho de 2020 – Homologa adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) ao Programa Saúde na Hora. (D.O.U. – 23.06.2020, p.50).
  • Portaria nº 1.574, de 19 de junho de 2020 – Estabelece a suspensão da transferência dos recursos incluídos no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Pernambuco, destinados ao custeio da Central de Regulação. (D.O.U. – 23.06.2020, p.51).

ATOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

1 – PODER EXECUTIVO

Transportes

1. Resolução Conjunta SETRANS/DETRO/CODERTE/CENTRAL/RIOTRILHOS n. 108, de 19 de junho de 2020 – Altera o artigo 1º da Resolução Conjunta SETRANS/DETRO/CODERTE/CENTRAL/RIOTRILHOS nº 105, de 8 de junho de 2020, e dá outras providências. (D.O.E.R.J. – 23.06.2020, p.5).

ATOS DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

1 – PODER EXECUTIVO

  1. Decreto Rio n. 47.539, de 20 de junho de 2020 – Acrescenta dispositivos ao Decreto Rio nº 47.488, de 2 de junho de 2020, que institui o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19, e dá outras providências, para dispor sobre a suspensão temporária das competições esportivas profissionais, e dá outras providências. (D.O.M.R.J. – 20.06.2020, p.2 – republicado – Suplemento 22.03.2020, p.2).
  • Decreto Rio n. 47.541, de 22 de junho de 2020 – Altera o Decreto Rio nº 47.282, de 21 de  março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências. (D.O.M.R.J. Suplemento – 22.06.2020, p.2).
  • Decreto Rio n. 47.542, de 22 de junho de 2020 – Desafeta para bem dominical os imóveis descritos no anexo do presente Decreto e dá outras providências. (D.O.M.R.J. – 23.06.2020, p.3).
  • Decreto Rio n. 47.543, de 22 de junho de 2020 – Desafeta para bem dominical o imóvel descrito no anexo do presente Decreto e dá outras providências. (D.O.M.R.J. – 23.06.2020, p.3-4).
  • Decreto Rio n. 47.544, de 22 de junho de 2020 – Dispõe sobre a outorga de permissão de uso de bens imóveis integrantes do patrimônio municipal, lavratura de termos aditivos de  rerratificação de termos de permissão de uso, e dá outras providências. (D.O.M.R.J. – 23.06.2020, p.4-5).
  • Decreto Rio n. 47.545, de 22 de junho de 2020 – Dispõe sobre o novo modelo de carteira de identidade funcional no âmbito da Guarda Municipal do Rio de Janeiro – GM-RIO, na forma que menciona. (D.O.M.R.J. – 23.06.2020, p.5).

Saúde

  • Resolução SMS n. 4.424, de 3 de junho de 2020 – Estabelece medidas de prevenção específicas para o funcionamento dos estabelecimentos e atividades que menciona e medidas necessárias à obtenção, utilização e suspensão de uso do Selo de Conformidade com as Medidas Preventivas da Covid-19. (D.O.M.R.J. – 04.06.2020, p.12-23 – republicado – 23.06.2020, p.16-33).
  • Resolução SMS n. 4.437, de 15 de junho de 2020 – Dispõe sobre as Orientações para a retomada gradual e programada das consultas ambulatoriais nas unidades de saúde próprias, conveniadas e contratadas no âmbito do Sistema Único de Saúde no Município do Rio de Janeiro, em atendimento ao DECRETO RIO Nº 47.489, de 02 de junho de 2020. (D.O.M.R.J. – 16.06.2020, p.11-14 – republicado – 23.06.2020, p.33-39).

Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses

  • Portaria Conjunta ‘N’ S/SUBVISA n. 566, de 8 de junho de 2020 – Dispõe sobre normas técnicas complementares relativas à identidade visual dos modelos de carimbos de inspeção a serem aplicados aos rótulos e etiquetas utilizados pelos estabelecimentos de produtos de origem animal registrados no SIM-RIO/POA. (D.O.M.R.J. – 23.06.2020, p.44-46).
  • Portaria Conjunta ‘N’ S/SUBVISA n. 567, de 8 de junho de 2020 – Dispõe sobre procedimentos para o trânsito dos produtos de origem animal bem como quanto às condições para certificação e modelo da Guia de autorização utilizada para o trânsito dos produtos de origem animal registrados no SIM-RIO/POA. (D.O.M.R.J. – 23.06.2020, p.46-47).
  • Portaria Conjunta ‘N’ S/SUBVISA n. 573, de 22 de junho de 2020 – Dispõe sobre a criação de Comissões de Acompanhamento e Fiscalização da Instalação de Equipamentos em Unidades da SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA, FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E CONTROLE DE ZOONOSES e dá outras providências. (D.O.M.R.J. – 23.06.2020, p.47).

ATOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

1 – PODER EXECUTIVO

1. Decreto n. 65.026, de 22 de junho de 2020 – Altera dispositivos do Decreto nº 42.696, de 23 de dezembro de 1997, que regulamenta a Lei nº 9.363, de 23 de julho de 1996, que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social, o Fundo Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Social – FIDES e o Fundo Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico – FIDEC e dá outras providências. (D.O.E.S.P. – 23.06.2020, p.1).

Fundação para Conservação e a Produção Florestal

1. Portaria FF n. 65, de 22 de junho de 2020 – Dispõe sobre a distribuição das vagas dos representantes da sociedade civil por segmento e o detalhamento dos procedimentos da eleição do Conselho Consultivo da Floresta Estadual de Guarulhos, biênio 2020-2022. (D.O.E.S.P. – 20.06.2020, p.3).

ATOS DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

1 – PODER EXECUTIVO1. Decreto n. 19.769, de 22 de junho de 2020 – Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. (D.O.E.B.A. – 23.06.2020, p.1).

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