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Confira os principais atos de 14 de abril 2020

O clipping, feito pela SiqueiraCastro, tem as novas medidas do Governo em todas as esferas

ATOS DO GOVERNO FEDERAL

1 – PODER EXECUTIVO

■ 1.1 – Presidência da República

■ 1.1.1 – Despachos do Presidente da República

1.      Mensagem nº 171, de 13 de abril de 2020 – Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 69. (D.O.U. – 14.04.2020, p.6).

2.      Mensagem nº 172, de 13 de abril de 2020 – Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 37.006. (D.O.U. – 14.04.2020, p.6).

3.      Mensagem nº 173, de 13 de abril de 2020 – Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.341. (D.O.U. – 14.04.2020, p.6).

4.      Mensagem nº 174, de 13 de abril de 2020 – Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.351. (D.O.U. – 14.04.2020, p.6).

5.      Mensagem nº 175, de 13 de abril de 2020 – Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.343. (D.O.U. – 14.04.2020, p.6).

■ 1.1.2 – Casa Civil

1.      Resolução do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 n. 1, de 13 de abril de 2020 – Institui o Grupo de Trabalho para a Coordenação de Ações Estruturantes e Estratégicas para Recuperação, Crescimento e Desenvolvimento do País, no âmbito do Comitê de Crise da Covid-19. (D.O.U. – 14.04.2020, p.6).

2 – MINISTÉRIOS

■ 2.1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

■ 2.1.1 – Gabinete da Ministra

1.     Portaria n. 139, de 9 de abril de 2020 –  art. 8º da Portaria MAPA nº 1.354, de 16 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 23 subsequente, alterado pela Portaria MAPA nº 88, de 9 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: A experiência-piloto do teletrabalho terá duração máxima de 15 (quinze) meses, a partir da primeira publicação de autorização no Boletim de Gestão de Pessoas, cabendo ao Comitê Gestor do Teletrabalho a avaliação trimestral dos efeitos e resultados alcançados pelos servidores em teletrabalho. (D.O.U. – 14.04.2020, p.6).

■ 2.2 – Ministério da Cidadania

■ 2.2.1 – Gabinete do Ministro

1.     Portaria n. 353, de 13 de abril de 2020 – Altera temporariamente as regras sobre tramitação, análise, captação, execução e aprovação dos projetos estabelecidos na Portaria MC nº 123, de 27 de janeiro de 2020, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). (D.O.U. – 14.04.2020, p.14).

2.     Portaria n. 356, de 13 de abril de 2020 – Admite excepcionalidade na comprovação do cumprimento de exigência contida no Art. 3, inciso XIV, da Portaria nº 115, de 03 de abril de 2018. (D.O.U. – 14.04.2020, p.14).

■ 2.3 – Ministério da Saúde

■ 2.3.1 – Secretaria Executiva

1.     Portaria n. 296, de 9 de abril de 2020 – Define as competências dos órgãos subordinados à Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde na gestão dos Termos de Ajustes vinculados ao 95º Termo de Cooperação Técnica firmado junto à Organização Pan-Americana da Saúde. (D.O.U. – 14.04.2020, p.54).

2.     Portaria n. 298, de 9 de abril de 2020 – Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). (D.O.U. – 14.04.2020, p.54).

3.     Portaria n. 299, de 9 de abril de 2020 – Reprova projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). (D.O.U. – 14.04.2020, p.54).

4.     Portaria n. 300, de 9 de abril de 2020 – Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). (D.O.U. – 14.04.2020, p.54).

■ 2.3.2 – Agência Nacional de Vigilância Sanitária

1.     Resolução de Diretoria Colegiada n. 370, de 13 de abril de 2020 – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 352, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19. (D.O.U. Extra A – 13.04.2020, p.1).

ATOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

1 – PODER LEGISLATIVO

■ 1.1  Lei nº 8.792 de 13 de abril de 2020 – Dispõe sobre concessão de benefícios fiscais para o setor de carnes, e dá outras providências. (D.O.E.R.J. – 14.04.2020, p.1).

■ 1.2  Lei nº 8.793 de 13 de abril de 2020 – Autoriza o Poder Executivo a promover as inclusões e modificações necessárias no orçamento de 2020. (D.O.E.R.J. – 14.04.2020, p.1).

2 – PODER EXECUTIVO

■ 2.1 – Decreto nº 47.020 de 3 de abril de 2020 – Estabelece a criação do Gabinete Ampliado de Crise para Assessoramento, ao enfrentamento das novas etapa da pandemia pelo coronavírus (Covid-19). (D.O.E.R.J. Edição Extra A – 03.04.2020, p.1 – republicado – D.O.E.R.J. 13.04.2020, p.2).

■ 2.2 – Decreto nº 47.027 de 13 de abril de 2020 – Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências. (D.O.E.R.J. Extra – 13.04.2020, p.1-2).

Secretaria de Estado de Transportes

■ 2.3  Resolução Conjunta SETRANS/CENTRAL/RIOTRILHOS nº 94 de 9 de abril de 2020 – Dispõe sobre o regime de trabalho dos agentes públicos da SETRANS/ CENTRAL/RIOTRILHOS, em razão do isolamento social tratado no decreto estadual n. 47.006, de 27/03/2020. (D.O.E.R.J. – 13.04.2020, p.2-3).

Departamento de Trânsito

■ 2.4  Portaria DETRAN nº 5.846 de 7 de abril de 2020 – Altera a Portaria PRES-DETRAN n. 5.662, de 27 de junho de 2019. (D.O.E.R.J. – 14.04.2020, p.8).

Secretaria de Estado de Saúde

■ 2.5 – Resolução SES nº 2.030 de 9 de abril de 2020 – Dispõe acerca do centro de operações de emergência para enfrentamento das novas etapas da pandemia pelo coronavírus (Covid-19).  (D.O.E.R.J. Extra A – 13.04.2020, p.2).

Secretaria de Estado de Polícia Militar

■ 2.6 – Resolução SEPM nº 432 de 7 de abril de 2020 – Estabelece medidas de proteção no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância estadual, nacional e internacional decorrente do coronavírus (covid-19), na forma que dispõe. (D.O.E.R.J. – 14.04.2020, p.10-11).

ATOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

1 – PODER EXECUTIVO

■ 1.1 – Decreto n. 64.936, de 13 de abril de 2020 – Dispõe sobre medidas de redução de despesas no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus). (D.O.E.S.P. – 14.04.2020, p.1).

■ 1.2 – Decreto n. 64.937, de 13 de abril de 2020 – Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da Emergência em Saúde Pública Internacional, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus). (D.O.E.S.P. – 14.04.2020, p.1).

■ 1.3 – Decreto n. 64.938, de 13 de abril de 2020 – Dispõe sobre a ação Alimento Solidário, no âmbito do Projeto Família Paulista, instituído pelo Decreto nº 61.675, de 2 de dezembro de 2015, e dá providências correlatas. (D.O.E.S.P. – 14.04.2020, p.1-3).

Agência Reguladora de Saneamento e Energia

■ 1.4 – Deliberação ARSESP n. 981, de 13 de abril de 2020 – Dispõe sobre a instituição da agenda regulatória da Arsesp – Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo para o biênio 2020-2021. (D.O.E.S.P. – 14.04.2020, p.3-6).

ATOS DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

1 – PODER EXECUTIVO

■ 1.1 – Lei n. 14.258 de 13 de abril de 2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais, bancários, rodoviários, metroviários e de transporte de passageiros nas modalidades pública e privada, como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica, e dá outras providências. (D.O.E.B.A. – 14.04.2020, p.1).

■ 1.2 – Decreto n. 19.632 de 13 de abril de 2020 – Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. (D.O.E.B.A. – 14.04.2020, p.1).

ATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

1 – PODER EXECUTIVO

Secretaria Municipal de Saúde

■ 1.1 – Portaria n. 147, de 13 de abril de 2020 – Altera as estratégias de financiamento complementar diferenciado para implantação de leitos para o suporte e enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional(ESPII)-pandemia por infecção do novo Coronavírus, no âmbito da gestão municipal. (D.O.M.S. – 14.04.2020, p.6-8).

ATOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MARANHÃO

1 – PODER EXECUTIVO

■ 1.1 – Decreto nº 35.731, de 11 de abril de 2020 – Dispõe sobre as regras de funcionamento das atividades econômicas no Estado do Maranhão, em razão dos casos de infecção por COVID-19 e dá outras providências. (D.O.E.M.A. Extraordinária – 11.04.2020, p.1-5).

ATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS

1 – PODER EXECUTIVO

Secretaria Municipal de Governo – SEMGOV

■ 1.1 – Decreto nº 54.989, de 11 de abril de 2020 – Altera o Decreto n. 54.936.de 23 de março de 2020, modificado pelo Decreto n. 54.971, de 02 de abril de 2020, e dá outras providências. (D.O.M.S.L. – 13.04.2020, p.1).

■ 1.2 – Decreto nº 54.995, de 13 de abril de 2020 – Autoriza os Órgãos do Poder Executivo a utilizarem-se de maio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil. (D.O.M.S.L. – 13.04.2020, p.1).

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