Written by 15:28 Opinião

A tecnologia em tempos de COVID-19

Em meio ao aumento de vendas no e-commerce, chama a atenção as infrações de propriedade intelectual e pirataria no ambiente online

Em meados de março, os efeitos da pandemia instaurada pelo COVID-19 tomaram espaço no território brasileiro.

Se por um lado as lojas físicas foram obrigadas a fechar as suas portas, por outro o e-commerce ganhou força e destaque, contando com a tecnologia para se manter no curso de suas atividades.

Vale destacar que a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) apontou que algumas lojas online chegaram a registrar um aumento de mais de 180% em transações virtuais.

Entretanto, o ponto preocupante vem à tona quando se verifica que a pirataria e as infrações à propriedade intelectual em suas diversas formas também acompanharam esta oportunidade e continuam ocorrendo por meio do comércio eletrônico.

Esta situação somada ao fato de que o Poder Judiciário se viu obrigado a suspender não apenas os prazos judiciais, mas também os seus trabalhos presenciais, trouxe, em um primeiro momento, uma sensação de óbice e debilidade diante do cenário até então desconhecido.

Porém, com o passar dos dias, o Judiciário surpreendeu a todos com a forma rápida com a qual se habituou e se familiarizou com o novo sistema. Vale dizer que os despachos, as decisões, as sentenças e os acórdãos têm sido proferidos normalmente, sem se limitar a temas de urgência e, ainda, contando com uma celeridade exemplar.

Vale abrir parênteses para sublinhar que a Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, garantiu, por meio de seu Artigo 4º, a apreciação das medidas liminares e de qualquer natureza, no período de pandemia, o que engloba decisões relacionadas a medidas de abstenção quando o assunto é a matéria de propriedade intelectual.

Torna-se interessante ponderar, inclusive, que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do Comunicado Conjunto nº 37/2020, garante formas alternativas de cumprimento de tais liminares, permitindo, por exemplo, que sejam elas encaminhadas ao destinatário pela própria parte interessada mediante decisão-ofício assinada digitalmente pelo magistrado, o que, indubitavelmente, resulta na efetivação de referidas ordens judiciais.

Por fim, para melhor ilustrar o trabalho que vem sendo desenvolvido pelos nossos tribunais pátrios, verifica-se que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em 18 dias, registrou quase dois milhões de movimentações processuais. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por sua vez, superou a marca de 1,7 milhão de atos processuais em sistema remoto. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo atingiu a marca de 1,5 milhão de atos processuais. Em 12 dias, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, realizou mais de cem mil atos processuais.

Assim sendo, em que pese a época de pandemia que estamos vivenciando, a nossa equipe está adotando todas as medidas, extrajudiciais ou judiciais, para continuar protegendo as propriedades intelectuais dos clientes e de prontidão para qualquer necessidade que surgir.

Artigo escrito por

Ornella Nasser
onasser@siqueiracastro.com.br

João Matheus Alves Pinto
jmpinto@siqueiracastro.com.br

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